AS REGÊNCIAS UNAS
A REGÊNCIA UNA DO PADRE FEIJÓ (OUTUBRO DE 1835 A SETEMBRO DE 1837)
Regente Feijó (1784-1843), representado por Oscar Pereira da Silva.
Reprodução/Museu Paulista da USP, São Paulo, SP.
O primeiro regente eleito após o Ato Adicional foi o Padre Diogo Antônio Feijó, um político progressista que defendia as medidas descentralizadoras, instauradas pelo Ato Adicional de 1834. Durante o seu governo, diversas revoltas eclodiram no território Brasileiro com destaque para a Cabanagem, no Pará, a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul e a Revolta dos Malês, em Salvador.
A criação das assembleias legislativas provinciais acabaram favorecendo a eclosão de inúmeras revoltas, devido a autonomia que essas instituições propiciaram às elites locais. Diante do caos instaurado no território brasileiro, os regressistas passaram a atacar duramente o governo do Padre Feijó, acusando-o de não conseguir impor a ordem. Pressionado, o regente não suportou os ataques e renunciou.
Para substituí-lo, foi eleito Araújo Lima, ligado ao grupo dos regressistas. Essa transição pode ser assinalada como o fim do período do Avanço Liberal (1831-1837), fase em que houve a ampliação das liberdades, num processo de descentralização do poder.
A REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (SETEMBRO DE 1837 A JULHO DE 1840)
Com o objetivo de resolver os problemas de revoltas por todo o país, o regente Araújo Lima buscou centralizar o poder. Por esse motivo, seu governo é visto como o início do Regresso Conservador na regência (1837-1840). Seu conservadorismo resultou em:
- maior concentração de poderes nas mãos do governo central;
- menor liberdade de ação para os governos provinciais;
- um endurecimento em relação aos movimentos populares.
O regente também foi responsável pela criação do Ministério das Capacidades, formado somente por políticos conservadores, cujo objetivo era centralizar ainda mais a administração e “frear o carro da revolução” que levava o império a um quadro de anarquia. Os membros do ministério argumentavam que as rebeliões ameaçavam a unidade territorial do país. Desse modo, o novo governo passou a reprimir de forma violenta as revoltas que ocorriam.
Como medida central para favorecer o processo centralizador, Araújo Lima criou a Lei Interpretativa do Ato Adicional em maio de 1840, que devolvia ao poder central o controle dos órgãos da política e da justiça, antes nas mãos das assembleias legislativas provinciais. Essa medida esvaziou os poderes locais, fortalecendo o poder do governo central, e colocando um ponto final no modelo federalista instaurado. Mas, por outro lado, incitou o surgimento de novas revoltas regenciais como a Balaiada, no Maranhão, e a Sabinada, na Bahia.
