DO SEGUNDO REINADO A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
NASCIMENTO DA TRADIÇÃO REPUBLICANA E A QUEDA DO II REINADO
Nas duas últimas décadas do Império, o fim da Guerra do Paraguai trouxe problemas para o regime monárquico, pois os militares retornaram da Guerra questionando o atraso brasileiro, e identificando que este atraso estava ligado ao regime de governo ainda monárquico e também a permanência da escravidão, muito ligada a realidade agrícola da economia brasileira.
Em 1870, a imprensa carioca publicou o Manifesto Republicano, elaborado por membros de uma dissidência radical do Partido Liberal. Começava assim a formação de um grupo de intelectuais e jornalistas que apresentariam a proposta de um regime de governo republicano. Logo em seguida, em 1873, na cidade de Itu no Estado de São Paulo, a convenção de intelectuais, jornalistas e políticos resolveram fundar o Partido Republicano Paulista, mesmo com o império ainda vigente. Dessa forma o movimento republicano nascia no interior do império, apresentando propostas para um processo de transição que se via como necessário.
A adesão dos cafeicultores do Oeste Paulista foi decisiva para o sucesso do movimento republicano. Acima, Convenção de Itu, óleo de J. Barros, de 1873.
Reprodução/Museu Republicano Convenção de Itu, Itu, SP.
Muitos acreditavam que essa transição fazia parte do processo evolutivo da história do Brasil, se aproximando de princípios filosóficos que começaram a circular na sociedade brasileira a partir de 1850. Inspirados na ideia de Augusto Comte, sob a liderança ideológica do Tenente-Coronel Benjamin Constant nas forças armadas brasileiras, o positivismo pregava a evolução da sociedade, que sairia do estado metafísico para a realidade positiva. O sucesso dessas ideias foi tão expressivo, que em 1876 os positivistas fundaram a Sociedade Positivista do Rio de Janeiro. Devido ao fanatismo de alguns de seus membros, a sociedade converteu-se em Igreja Positivista do Brasil, em 1881. A expressão de Augusto Comte “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim” seria adotada por esses pensadores, que defendiam a implantação da República para a modernização do estado brasileiro.
No interior destas ideias republicanas e positivistas, também encontramos os ideais federalistas. Desde o período regencial, as elites latifundiárias tentaram implementar um modelo descentralizado e federativo, para atender aos seus interesses regionais e aumentar seu poder nas províncias. Entretanto, algumas experiências federalistas foram fracassadas, e por isso o governo se mantinha centralizado junto da sede do governo, a cidade do Rio de Janeiro. Com o surgimento do partido Republicano, os grandes proprietários de terras começaram a defender que a proclamação da República deveria introduzir os princípios federalistas, para garantir assim a autonomia das províncias e fortalecer o poder das elites locais.
Além dos fatores apresentados até aqui, a tradição historiográfica relaciona três eventos responsáveis pela queda da monarquia: a Questão Religiosa (1872), a Questão Militar (1884) e a Questão Abolicionista ou Servil (1888), eventos que serão apresentados logo a seguir:
1872 – QUESTÃO RELIGIOSA
Acima, a charge de Angelo Agostini, publicada em cerca de 1886 na Revista Illustrada, mostra o rompimento entre Estado e Igreja.
Reprodução/Coleção de Artes Visuais do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, São Paulo, SP
Em 1864, o papa Pio IX aprova a Bula Papal Syllabus errorum, responsável por reafirmar a autoridade da Igreja e do Papa e por combater qualquer instituição que pregasse a secularização e o anticlericalismo, condenando neste caso a maçonaria. A bula também proibia que padres e fiéis integrassem aos quadros da maçonaria. Como as decisões da Igreja Católica deveriam passar pelo crivo de D. Pedro II, devido aos seus direitos previstos no sistema de padroado e beneplácito, o Brasil não se enquadrou nesta bula por decisão de D. Pedro II.
No ano de 1872, inspirados pela autoridade da Bula Papal, dois bispos, um de Olinda e outro de Belém, acabaram seguindo as ordens do papa e excomungaram todos os fiéis e párocos ligados à maçonaria. Por solicitação das irmandades e dos fiéis atingidos, D. Pedro II anulou as suspensões. Como os bispos mantiveram sua decisão, eles foram presos pelo império, sendo julgados e condenados. Essa situação acabou causando a quebra nas relações entre o império brasileiro e a Igreja Católica, ficando conhecido como a Questão Religiosa.
1884 – QUESTÃO MILITAR
Com o crescimento da mentalidade positivista no interior dos círculos militares, o exército brasileiro começou a questionar a autoridade imperial. Com a crença de que a proclamação da República é uma questão de tempo, os militares começaram a questionar algumas regras que lhe eram impostas. Esse posicionamento desafiador das forças armadas vai elevar as tensões com o regime imperial.
Como resultado destas tensões, em 1883 o Tenente-Coronel Sena Madureira foi a imprensa questionar o programa de aposentadorias dos militares. Como o regimento dos militares proíbe os militares de se pronunciarem sem autorização, o Ministério do Exército deu uma ordem para o comandante das forças, o Marechal Deodoro, punisse Sena Madureira.
No ano de 1884, mais um incidente envolvendo o Tenente-Coronel Sena Madureira colocou o Ministério da Guerra contra o militar. Neste ano, Sena Madureira decidiu homenagear o jangadeiro Francisco José do Nascimento, conhecido como “Dragão do Mar”, por seu papel importante no processo de abolição da escravidão na província do Ceará que ocorreu no ano de 1884, antes mesmo da assinatura da “Lei Áurea”. Os políticos fluminenses acharam o ocorrido uma afronta, e exigiram novamente a punição de Sena Madureira.
Também no ano de 1884, o coronel Ernesto Augusto de Cunha Matos foi responsável por fazer uma auditoria num quartel na província do Piauí, constatando que o capitão Pedro José de Lima, responsável pelo quartel, tinha deixado o local em péssimas condições. Assim, o coronel Ernesto Augusto de Cunha Matos denunciou o capitão Pedro José de Lima, oficial que pertencia aos quadros do Partido Conservador. Como o capitão tinha muitos aliados políticos, um deputado conservador saiu em defesa do capitão, fazendo um violento ataque ao coronel Cunha Matos na tribuna da Câmara. O coronel respondeu as críticas na imprensa, uma atitude proibida pelo regimento militar, e por isso foi duramente reprimido, sendo inclusive advertido pelo Ministério da Guerra que solicitou a punição do coronel.
Como havia sido citado nos debates, Sena Madureira, publicou no jornal A Federação um artigo em defesa do coronel Cunha Matos, agravando ainda mais a sua situação frente ao Ministério da Guerra. Entretanto, mesmo com as solicitações para punir os oficiais envolvidos, o Ministério da Guerra não conseguiu executar as punições, porque o alto comando do exército brasileiro, liderado por Marechal Deodoro da Fonseca, se negou a obedecer as ordens do governo, num claro ato de insubordinação ao governo imperial, levando a uma cisão entre o império e os militares.
Na charge de Angelo Agostini, publicada em cerca de 1886 na Revista Illustrada, o marechal Deodoro da Fonseca, que se recusou a punir Sena Madureira, é deposto pelo gabinete ministerial do cargo de presidente e comandante de armas do Rio Grande do Sul.
Reprodução/Coleção de Artes Visuais do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, São Paulo, SP
1888 – QUESTÃO ABOLICIONISTA
Com a abolição da escravidão no ano de 1888, a elite escravocrata se sentiu traída pelo império. A escravidão era a ligação entre os proprietários de escravos e o regime imperial, e com o fim do regime de escravidão, a aliança entre ambos foi desfeita. Num último momento, os proprietários de terra tornaram-se republicanos, e por isso ficaram conhecidos como os republicanos dos 14 de maior, por terem deixado de apoiar o império e abandonaram a base monarquista.
