POLÍTICA EXTERNA
Com a vinda da família real e a sua instalação na cidade do Rio de Janeiro, a corte portuguesa começou a se reorganizar para responder à agressão francesa de Napoleão em Portugal. Por isso, em 1809, Portugal declarou guerra à França, e começou os preparativos para enfraquecer os domínios franceses na América do Sul, invadindo a Guiana Francesa, território colonial francês ao norte da fronteira brasileira.
No ano de 1809, as forças portuguesas foram organizadas na cidade de Belém, e no mesmo ano foram enviados para conquistar a cidade de Caiena, na Guiana. Com as tropas portuguesas bloqueando a cidade, Caiena se rendeu ainda no ano de 1809. O domínio português sobre a Guiana perdurou até o ano de 1817, pois com o fim da era napoleônica, a colônia foi devolvida por D. João à França.
No ano de 1816 outra expansão territorial portuguesa foi realizada, com o interesse de expandir seus domínios na região da bacia do Prata. A região da colônia de Sacramento já tinha sido um interesse português na região durante os séculos XVII e XVIII. Por isso os portugueses organizaram um destacamento militar, e iniciaram o processo de conquista da região, criando em 1818 a Província da Cisplatina (região atual do Uruguai). Tal território só seria perdido no ano de 1828, durante o Primeiro Reinado.
OS ACORDOS DE 1810
No ano de 1810, uma nova rodada de acordos foram assinados por D. João que beneficiaram diretamente a Inglaterra. A abertura dos portos não havia sido suficiente para satisfazer os comerciantes ingleses, que queriam mais benefícios para ingressar no mercado brasileiro. Por isso, em 1810 foi assinado o Tratado de Comércio e Navegação, que alterou as tarifas alfandegárias para a entrada de produtos no Brasil. A partir deste tratado, as tarifas ficaram definidas da seguinte forma: os produtos ingleses pagariam uma taxa de 15%, os produtos portugueses seriam taxados em 16% e as outras nações teriam uma taxa de 24% em seus produtos. Dessa forma, os produtos ingleses tornavam-se mais baratos no mercado brasileiro, prejudicando assim as mercadorias portuguesas.
Também no ano de 1810, ocorreu a assinatura do Tratado de Aliança e Amizade, que também beneficiou os ingleses. Este tratado garantia aos ingleses que caso cometessem crimes em terras portuguesas, só poderiam ser julgados por tribunais ingleses respeitando leis inglesas, ou seja, dava aos ingleses certa imunidade judicial em terras brasileiras. Essa diferenciação jurídica entre os ingleses e portugueses acabou irritando ainda mais os portugueses.
ELEVAÇÃO DO BRASIL A REINO UNIDO EM 1815
Com a derrota de Napoleão na Europa, os países europeus decidiram se reunir para decidir o futuro das fronteiras europeias. Essa reunião aconteceu na cidade de Viena, na Áustria, reunindo os líderes das principais dinastias europeias que combateram as forças de Napoleão. O Congresso de Viena ocorrido nos anos de 1814 e 1815 foi uma importante ferramenta para apresentar a proposta de restauração do absolutismo por toda a Europa e redefinir as fronteiras europeias.
O Congresso de Viena também propôs o princípio de legitimidade, determinando o retorno dos antigos monarcas absolutistas que foram removidos pelos revolucionários franceses ao poder. No caso da família real portuguesa, a dinastia dos Bragança estava numa situação “ilegítima”, pois o Congresso de Viena só conhecia o reino de Portugal como sede do poder Português. O Brasil era considerado somente uma colônia, e por isso para ter a família real reconhecida, era necessário que D. João retornasse para Portugal. Esse impasse foi solucionado de uma maneira inusitada, pois D. João decide elevar o Brasil a reino, na lei assinada no dia 16 de dezembro de 1815, legitimando a permanência da corte no Brasil. Com essa alteração, o Brasil deixa de ser uma colônia e passa a fazer parte do reino unido de Portugal e Algarves, sendo assim transformado administrativamente. O recado era claro, D. João não quer retornar para Portugal, e essa transformação da colônia em reino vai desagradar ainda mais a sociedade portuguesa, que vai se sentir abandonada e começará a articular uma ação para reduzir o poder do imperador português.
POLÍTICA INTERNA
A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817
Durante a presença da Família Real no Brasil, o último movimento separatista antes da independência, ocorreu no Nordeste brasileiro. O movimento conhecido como a Revolução Pernambucana, ocorrido em 1817, foi uma revolução que refletia as insatisfações coloniais com a exploração realizada pelo governo português no Brasil.
Com a transferência do estado português para a cidade do Rio de Janeiro, muitas tarifas e impostos foram elevados para bancar a instauração desse governo no Brasil. A instalação do governo de D. João na colônia, alterou a relação da corte com a cidade do Rio de Janeiro, que foi extremamente beneficiada com melhorias na cidade, mas acabou também ampliando a exploração de outras partes do Brasil, causando grande insatisfação em várias regiões da colônia. Vale lembrar que a presença de ideais iluministas no Brasil, alimentavam projetos liberais e de emancipação política, reforçando os projetos revolucionários na colônia. Como a capitania de Pernambuco sofreu economicamente nos anos de 1816 e 1817, a região acabou se revoltando contra o poder absolutista de D. João VI. Abaixo temos algumas características que explicam a eclosão da revolta:
REVOLUÇÃO DE CARACTERÍSTICA ANTICOLONIAL E SEPARATISTA
Devido a insatisfação quanto a presença da Família Real e o aumento dos impostos para a manutenção da Coroa portuguesa na cidade do Rio de Janeiro, os revoltosos tinham como objetivo a formação de um novo estado, instaurando assim um modelo republicano.
SECA DE 1816
Em 1816 uma terrível seca assolou a capitania de Pernambuco, causando prejuízo aos grandes proprietários da região Nordeste. A queda na produção de alimentos acabou criando um quadro de fome no Nordeste.
QUEDA DOS PREÇOS DO AÇÚCAR E DO ALGODÃO
Devido a concorrência do açúcar antilhano e do algodão norte-americano, os principais produtos da balança comercial pernambucana, isso afetou os negócios dos proprietários de terras da região.
SENTIMENTO ANTILUSITANO
O monopólio comercial exercido pelos portugueses encarecia os diversos produtos na região Nordeste, causando um sentimento de insatisfação e raiva contra os comerciantes portugueses, definido também como um sentimento antilusitano.
MOVIMENTO COM A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS GRUPOS SOCIAIS
O movimento foi conduzido por grandes senhores rurais e pela massa de homens livres não proprietários, dois grupos distintos que apresentavam propostas extremamente diversas. Essa diversidade social na revolução seria o motivo para o enfraquecimento do movimento.
Outro ponto importante é a participação de membros do clero que também eram possuidores de terras na região, e tinham interesse no sucesso da revolução pernambucana. A participação dos párocos fez o movimento também ser conhecido como a Revolução dos Padres.
PRESENÇA DE IDEAIS ILUMINISTAS
As ideias iluministas, que influenciaram a inconfidência mineira e a conjuração baiana, também estiveram presentes na revolução pernambucana. Entretanto, os integrantes da Revolução interpretavam as ideias iluministas cada um a sua maneira, de acordo com a sua classe social. A elite senhorial queria uma cidadania para poucos, baseada na posse de terras e escravos, enquanto que o grupo dos homens livres não proprietários pensava numa cidadania para todos os indivíduos.
ESTOPIM
No início do ano de 1817, os boatos de uma conspiração, em Pernambuco, começaram a preocupar as autoridades portuguesas, levando ao início de algumas investigações na capitania.
No dia 6 de março de 1817, o Governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda, ordena a prisão de alguns militares que estariam envolvidos com a organização da Revolução. Porém, os revoltoso reagiram a prisão, dando início a um motim na capitania de Pernambuco. Com isso se inicia uma revolução na Província de Pernambuco, e o governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda, foge da capitania, fortalecendo ainda mais o movimento da Revolução de 1817.
GOVERNO PROVISÓRIO
Com a vitória inicial do movimento, foi instituído um governo provisório no dia 7 de Março de 1817 com os seguintes objetivos:
- Proclamar uma República federativa na região, fazendo a emancipação do controle português.
- Elaborar uma Constituição;
- Decretar a liberdade religiosa, de imprensa e a igualdade para todos, exceto para os escravos;
- Garantia a igualdade de direitos e de propriedade privada, a todos os cidadãos.
O sucesso inicial da Revolução Pernambucana favoreceu a expansão do movimento para outras regiões do Nordeste brasileiro como, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
ENFRAQUECIMENTO DO MOVIMENTO
Como o movimento revolucionário englobava diversas camadas sociais, ocorreram vários atritos entre os grupos da revolução, devido as propostas que não chegavam num ponto em comum.
Dentre essas discussões no movimento, destacava-se o tema da escravidão, pois os grandes proprietários de terra e os homens poderosos queriam manter o sistema escravocrata, enquanto que a base da população queria o fim da escravidão.
Outro ponto relevante é que os conspiradores tentaram obter apoio a revolução, enviando representantes da revolta com o intuito de conquistar reconhecimento ao movimento junto de países como Argentina, Inglaterra e Estados Unidos, pois tinham o objetivo de obter armas e financiamento para a conspiração. Porém, a falta de reconhecimento do governo revolucionário por outros países acabou frustrando o plano de fortalecer o movimento.
Por isso, a Revolução Pernambucana foi perdendo força, por conta do movimento dividido e pela falta de seu reconhecimento externo.
DERROTA DA REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817
A Revolução Pernambucana foi uma das últimas rebeliões que precederama independência. No detalhe de Os mártires de 1817, de Antônio Parreiras(século XIX).
Reprodução/Museu Antônio Parreiras, Niterói, RJ.
O príncipe-regente, D. João, organizou as forças portuguesas no início de 1817, para enfrentar o movimento. As forças atuaram em duas frentes, tropas foram enviadas por terra, desembarcados na Bahia para atacar a capitania de Pernambuco, enquanto que um esforço naval fora enviado para bloquear o porto de Recife.
No dia 19/05/1817, o bloqueio bem sucedido na cidade de Recife levou a derrota das forças revolucionárias de Pernambuco. Com a prisão de seus líderes, D. João ordena a execução de sete rebeldes nas cidades de Salvador e Recife, ainda em 1817.
Em 1818, o governante português ordena o fim da devassa, acabando com as execuções. A situação dos prisioneiros só vai ser alterada em 1820 com a eclosão da Revolução do Porto, quando os pernambucanos conspiradores vão ser anistiados.
