CONJURAÇÃO MINEIRA – 1789
No final do século XVIII, a produção de ouro no Brasil estava decadente. A queda na produção era resultado do fim de novas descobertas e da falta de tecnologia para explorar ouro em áreas mais profundas. Diante disso, a coroa portuguesa passou a destacar o contrabando como o responsável pela redução dos lucros sobre o ouro e, para equilibrar suas finanças, decidiu ampliar as medidas tributárias sobre sua colônia.
Por esse motivo, no ano de 1785, a rainha D. Maria I instituiu o alvará de 1785, proibindo a produção de manufaturas no território brasileiro (com exceção das fazendas grossas de algodão, que confeccionavam vestes para os escravos) para priorizar a venda de manufaturas portuguesas na colônia. Assim, o pacto colonial era fortalecido.
No ano de 1788, outra medida fiscal foi anunciada pela coroa. Com a posse do novo governador da capitania de Minas Gerais, o Visconde de Barbacena, prometia-se saldar todas as dívidas das cidades mineradoras com Portugal. Para isso, o novo governador decidiu que executaria a derrama, em fevereiro de 1789. Tais medidas foram motivação para a eclosão de uma revolta de caráter emancipacionista em Minas Gerais, a Inconfidência Mineira.
FORMAÇÃO DO GRUPO DOS INCONFIDENTES
O grupo dos inconfidentes surgiu como uma resposta à ameaça feita pelo Visconde, de executar a derrama. Grande parte do grupo era formada pela elite mineradora, jovens da aristocracia local com formação em universidades europeias, militares, intelectuais e religiosos, destacando-se Cláudio Manuel da Costa (fazendeiro e poeta), Inácio de Alvarenga Peixoto (minerador e latifundiário), Tomás Antônio Gonzaga (poeta), Toledo e Melo (padre) Abreu Vieira (coronel), Oliveira Lopes (coronel), Francisco de Paula Andrade (coronel-chefe), Joaquim Silvério dos Reis (coronel) e Oliveira Rolim (padre).
A outra parcela dos inconfidentes, minoritária, era composta por figuras com pouca expressão na sociedade mineira, como pequenos comerciantes e aspirantes a oficial. Desse grupo, destaca-se a figura de Joaquim José da Silva Xavier, militar e conhecido como Tiradentes, por conta do seu ofício de dentista.
O movimento teve contato com as ideias iluministas, predominantes na realidade europeia do século XVIII, o que fortalecia seu caráter revolucionário. Além disso, inspirou-se no processo de independência dos Estados Unidos, ocorrido em 1776, ocorrendo, inclusive, a troca de correspondência entre os principais líderes do movimento americano (como Thomas Jefferson e Benjamin Franklin) e os inconfidentes.
O PLANO DOS INCONFIDENTES
Os inconfidentes planejaram o levante para o ano de 1789, em fevereiro, mês no qual acreditavam que a derrama seria executada, de acordo com a ameaça feita por Visconde de Barbacena. Dentre os objetivos do levante estavam as propostas de:
- emancipar a região, criando uma República com capital em São João del Rei. Não havia intenção de libertar todo o Brasil, mas apenas a região das minas, com possível expansão para as capitanias do Rio de Janeiro e de São Paulo;
- instaurar um governo republicano, tomando como exemplo Constituição dos Estados Unidos;
- a adoção de uma bandeira, que teria um triângulo no centro com o lema “Libertas quae será tamem”, cujo significado é “Liberdade ainda que tardia”;
- a implantação de indústrias na região e a liberação das manufaturas, com o objetivo de incentivar a economia do estado recém criado;
- criar uma universidade em Vila Rica;
- criar um tipo de serviço militar obrigatório, para constituir um exército contra as possíveis ameaças portuguesas;
- a criação de uma casa da moeda;
- Tomás Gonzaga seria indicado para presidência do novo Estado e governaria os três primeiros anos, ao fim dos quais haveria eleições;
- conceder o perdão das dívidas, extensivo a todos os moradores da região. Essa proposta agradava diversos inconfidentes que estavam endividados com a coroa portuguesa.
Como o movimento não era homogêneo, não era consenso uma proposta para o fim da escravidão, pois ficava evidente no movimento a predominância de um caráter elitista. Dessa forma, não existiam propostas para melhorar as condições de vida da população em geral. Afinal, a grande maioria dos inconfidentes era de famílias poderosas e grandes proprietários de terras.
TRAIÇÃO
No início de 1789, os líderes do movimento decidiram que quando a derrama fosse iniciada, prenderiam o Visconde de Barbacena, removendo-o do poder e, posteriormente, o executariam. Caberia a Tiradentes ir à cidade do Rio de Janeiro para divulgar o movimento e obter apoio, armas e munições. Porém, a revolta não aconteceu, devido à denúncia feita por Joaquim Silvério dos Reis, que em troca do perdão de suas dívidas, delatou o movimento os seus integrantes.
REPRESSÃO AO MOVIMENTO
Com a informação sobre a conspiração, o Visconde de Barbacena, governador da Capitania, ordenou a suspensão da derrama e rapidamente organizou tropas para prender os envolvidos. No mês de maio foi iniciada a devassa. Cerca de 11 inconfidentes foram presos e devidamente investigados.
Julgamento de Tiradentes
Pintura: Leopoldino Faria, 1921
Em 18 de abril de 1792, foi lida a sentença que condenava 11 inconfidentes à morte por conta do crime de lesa-majestade (traição). Como a maioria dos condenados tinha boa condição financeira, a pena de morte de dez inconfidentes foi reduzida para o degredo perpétuo na África. Apenas Tiradentes, o mais humilde em sua condição social, foi executado e esquartejado na cidade do Rio de Janeiro em 1792. Sua cabeça foi exposta publicamente em Vila Rica a fim de intimidar possíveis conspiradores e evitar novas rebeliões.
