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Governo Sarney (1985-1990)

O governo de José Sarney (1985-1990) foi um marco na redemocratização do Brasil após a ditadura militar. Como primeiro presidente civil após o regime militar, Sarney enfrentou desafios econômicos e políticos, implementando medidas de estabilização e contribuindo para a construção de instituições democráticas no país.

ANTECEDENTES

No dia 15 de março de 1985, finalmente o poder retornava para mão dos civis após 21 anos de regime militar. A sociedade brasileira depositava esperanças nesse novo momento da política nacional, e acreditava que todos os problemas sociais iriam desaparecer com a mudança de regime e a chegada dos civis ao poder. A morte de Tancredo Neves, no dia 21 de abril de 1985, e o cortejo fúnebre que foi acompanhado por 1 milhão de pessoas, mostrou a fé que os brasileiros depositavam nessa nova realidade política, que era vista como um momento de melhoria política e principalmente social, num país repleto de inúmeras desigualdades.

Mas a questão não era tão simples, o problema econômico tinha raízes muito profundas na sociedade brasileira, e a dívida externa era um inimigo extremamente difícil de ser combatido. Por isso, o Brasil viveu nos anos iniciais da Nova República (1985-2014) uma série de planos econômicos que tentaram solucionar o caos financeiro no país. Somente 8 anos após a chegada dos civis no poder, com o famoso Plano Real, é que uma estabilidade econômica foi alcançada, permitindo ao país ter novas taxas de crescimento com uma melhoria nas condições de vida das famílias brasileiras. Ao longo desse período iremos estudar a trajetória de 6 presidentes que estiveram no poder: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma.

GOVERNO SARNEY (1985-1990)

O governo Sarney encontrou uma grave situação econômica na realidade Brasileira, fruto dos gastos públicos e de uma política econômica dependente do capital internacional. Dois anos antes de Sarney assumir, ainda no governo Figueiredo a situação do Brasil em 1983 era de caos econômico, com uma a inflação que já havia alcançado a marca de 200% e a dívida externa que era da ordem de 95 bilhões de dólares. Durante esse ano de 1983, o campo econômico foi tomado por uma grave recessão e altos níveis de desemprego na sociedade brasileira, levando no mês de abril de 1983, a um grande saque generalizado de estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro e em São Paulo, com claros sinais de que o desespero estava tomando conta da população.

Com a posse do presidente Sarney em 1985, o governante escolheu para o Ministério da Fazenda o empresário Dílson Funaro, que recebeu ajuda dos economistas que pertenciam aos quadros da Universidade Estadual de Campinas, para formar sua equipe ministerial. Em 1986, com a inflação disparando, foi implantado pelo governo federal um vigoroso plano de estabilização econômica, o Plano Cruzado, o primeiro plano econômico da gestão do presidente Sarney. O Plano Cruzado previa as seguintes medidas:

  • o congelamento de preços, para um controle do valor das mercadorias;
  • a criação de uma nova moeda, com o cruzado substituindo a antiga moeda, o cruzeiro;
  • a criação do gatilho salarial, que consistia no reajuste dos salários sempre que a inflação atingisse a cota dos 20%;
  • os produtos teriam seus preços tabelados pelo governo, com a participação da população, “as fiscais do Sarney”, donas de casa que deveriam fiscalizar quando os estabelecimentos comerciais remarcavam os preços sem a autorização do governo.

Donas de casa munidas com tabelas de preços, verificam se o estabelecimento está cumprindo as orientações do governo.

Marco Antonio Cavalcante/Agência Jornal do Brasil

O plano teve no primeiro mês uma resposta positiva, obtendo uma deflação (uma inflação negativa) no primeiro mês de vigência, causando uma maior aprovação do governo federal frente à população. Mesmo com esse momento positivo da economia, o congelamento de preços causou algumas consequências problemáticas para a estrutura econômica brasileira:

  • houve uma explosão do consumo, já que a população acabou se aproveitando dos preços congelados e causando o desabastecimento de produtos. Com isso muitos estabelecimentos comerciais começaram a realizar a cobrança de ágio, um preço acima da tabela, e que era uma atividade ilegal;
  • um desestímulo em poupar recursos, o que poderia ser importante para momentos ruins da economia, e que poderia garantir assim o poder econômico da população em tempos de crise;
  • o desequilíbrio causado entre a oferta e a procura de produtos, levando a inevitável alta dos preços, pois o cenário que se constituiu era de muitos consumidores e pouca mercadoria disponível.

Essas consequências acabaram acarretando para o Brasil um contexto de quebra da sua capacidade na exportação de produtos. Em Julho de 1986, a falta de atendimento à demanda nacional acabou acarretando a falta de produtos para a exportação, o que refletiu diretamente na queda do superávit, comprometendo assim o pagamento da dívida externa. Como o Brasil não conseguia fazer uma balança comercial superavitária, o governo começou a ficar sem recursos para honrar seus compromissos internacionais. Apesar dos problemas econômicos, o governo fazia de tudo para manter o congelamento dos preços, elevando a popularidade de Sarney – 92% de aprovação em 1986 – o que garantiu uma vitória expressiva dos políticos do PMDB nas eleições de 1986.

Após a realização das eleições em 1986, o governo federal decidiu introduzir um novo plano econômico ainda no ano de 1986. O Plano Cruzado II foi uma tentativa de equilibrar a realidade econômica brasileira, buscando fazer algumas concessões para que a economia pudesse ter certa reação. Com esse plano econômico, foi estabelecido alguns pontos como:

  • houve a liberação de alguns produtos do congelamento de preços, o que gerou aumento nos preços;
  • aumento de tarifas como energia elétrica;
  • aumento dos impostos em cigarro e bebidas;
  • aumento da carga fiscal;
  • aumento das tarifas de serviços públicos.

Com essas medidas a população teve que enfrentar aumento em vários produtos num único dia: 60% na gasolina, 80% nos automóveis, 100% nas bebidas, 120% nas tarifas de energia e telefonia. O gatilho salarial foi mantido, o que gerava desconforto para o realinhamento das contas públicas do governo federal, pois o aumento do preço em diversos setores gerava inflação e consequentemente o gatilho salarial era ativado. Com essas medidas, o Plano Cruzado II não conseguiu reestruturar as finanças públicas do estado brasileiro, gerando um caos econômico. O cenário econômico brasileiro acabou piorando ainda mais no início do ano de 1987, pois com a queda na receita das exportações, o governo não tinha condições de pagar os juros da dívida externa, levando a quebra econômica. Em janeiro de 1987, o ministro Dílson Funaro acabou declarando a moratória, quando ocorre a suspensão dos pagamentos dos juros da dívida externa, gerando desconfiança sobre a capacidade econômica brasileira de honrar seus compromissos na realidade internacional.

No 1º semestre de 1987, o Plano Cruzado II já dava sinais de esgotamento, com uma inflação alcançando a marca de 14,4% em maio de 1987. Incapaz de reorganizar as finanças do Estado, Dílson Funaro acabou sendo substituído por Luís Carlos Bresser Pereira, que passou a ocupar o Ministério da Fazenda.

Bresser assumiu o ministério da Fazenda no final de abril de 1987 para tentar dar uma solução a bolha econômica que havia sido gerada pela gestão do ministro Funaro. Para enfrentar tal problema, o novo ministro da Fazenda decidiu lançar um pacote de medidas que desafogaria a economia brasileira, este conjunto de medidas ficou conhecido como o Plano Bresser. O Plano consistiu nas seguintes medidas:

  • congelamento de preços por dois meses;
  • aumento de tarifas e impostos;
  • extinção do gatilho salarial, que gerava desconforto no governo federal e pressionava as contas públicas.

Com Bresser, o governo retomou as negociações com o FMI e suspendeu a moratória, fazendo com que o Brasil voltasse a honrar os seus compromissos com o cenário internacional. Entretanto, o Plano Bresser fracassou ainda no ano de 1987: a inflação em 1987 foi de 366%. Carlos Bresser chegou a pedir ao presidente Sarney, que um conjunto de medidas fosse aprovado para reduzir ainda mais os gastos públicos, e assim gerar uma maior capacidade econômica ao governo brasileiro. Como Sarney não atendeu ao pedido de Bresser, o ministro pediu demissão no dia 18 de dezembro de 1987.

Após a demissão de Bresser, assumiu o novo ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que defendeu uma atuação básica no cenário econômico, definido por ele como uma política econômica arroz-com-feijão, com algumas prerrogativas neoliberais, trazendo a abertura da economia para o mercado externo, na privatização de empresas estatais e nos cortes dos gastos públicos. Houve neste período uma aproximação com os credores e negociadores internacionais pelas vertentes neoliberais. Entretanto, o ministro não conseguiu emplacar diversas medidas para solucionar os problemas econômicos, e o produto da política “arroz-com-feijão” foi a corrosão do salário da população e o declínio da produção e do consumo. No fechamento do ano de 1988, a inflação havia alcançado o patamar de 1000% .

Com o patamar inflacionário nas alturas, no fim de 1988, surgiram boatos de que um novo plano econômico entraria em vigor, o que de fato se concretizou em janeiro de 1989, com o Plano Verão. O novo plano consistiu nas seguintes medidas:

  • criação de uma nova moeda, o “cruzado novo”, que estabeleceu o corte de três zeros do antigo cruzado, ou seja, 1000 cruzados se tornaram 1 cruzado novo;
  • restabelecido novamente o congelamento de preços;
  • o governo prometeu conter os gastos públicos, reduzindo assim sua folha salarial.

Entretanto, assim como as outras iniciativas, o Plano Verão também fracassou e a inflação bateu recordes no período alcançando a marca de 53,55% somente no mês de dezembro em 1989, com a inflação acumulando no ano a taxa astronômica de 1782,4%. Naquele período a taxa de juros atingiu a estratosférica cifra de 80% ao mês, e o governo acabou não cumprindo sua promessa, fechando o ano com uma dívida de NCz$ 1 530 000 000 000,00.

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989

Passados 29 anos depois do último processo eleitoral, realizado em 1960, os brasileiros puderam exercer o direito de escolher o presidente da República. Nas eleições de 1989, diversos candidatos entraram na disputa eleitoral pela presidência do Brasil, inclusive Silvio Santos que tentou se candidatar a presidência, mas devido a problemas em seu registro como candidato, acabou se afastando e retomando seu interesse em cuidar de seus negócios.

Ao longo do processo eleitoral, o candidato mais forte das pesquisas, Luís Inácio Lula da Silva, ganhava força entre os diversos candidatos, inclusive superando o famoso líder da esquerda, Leonel Brizola. Para enfrentar a ameaça de um possível governo de esquerda, os canais de comunicação e os empresários se uniram para dar suporte a um candidato até então desconhecido pelos brasileiros na época, Fernando Collor de Mello.

Collor foi apresentado como um político de sucesso por onde passara, durante o seu governo no estado de Alagoas, ele perseguiu funcionários públicos que tinham super salários e aposentadorias desproporcionais. Foi por isso que Collor ficou conhecido como o “caçador de marajás”, e isso lhe deu marketing suficiente para se apresentar como um candidato diferente dos demais. Com a realização do 1º turno no dia 15 de novembro, Collor foi o candidato que recebeu mais votos, ficando à frente de Lula, mas não conseguiu obter a quantidade de votos necessária para vencer no 1º turno levando a eleição presidencial para o 2º turno.

No segundo turno, a possibilidade de um governo de esquerda era concreta, causando certo temor no empresariado e na imprensa, que decidiram ampliar ainda mais o apoio a Collor, que era visto como o candidato correto para o país. Numa disputa eleitoral acirrada, Collor expôs uma ex-namorada de Lula em um programa eleitoral de televisão, para expor sua vida pessoal e conquistar o eleitorado que ficaria contra Lula. Com essas ações atacando a figura pessoal do candidato de esquerda, e com o apoio recebido das elites empresariais e da imprensa, Collor conseguiu vencer as eleições com cerca de 42,75% dos votos válidos, derrotando assim Lula.

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