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Governo Médici (1969-1974)

O governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) foi um dos períodos mais repressivos da ditadura militar no Brasil. Caracterizado por intensa perseguição política, censura e violações dos direitos humanos, sua gestão se destacou pela implementação de políticas autoritárias e ações de combate à dissidência, marcando uma fase sombria da história do país.

OS ANOS DE CHUMBO DO GOVERNO MÉDICI (1969-1974)

Após a saída da Junta Militar, o general Emílio Garrastazu Médici governou entre outubro de 1969 a 15 de março de 1974. Durante sua gestão, o Brasil viveu o período conhecido como os “anos de chumbo”, momento de maior repressão do governo militar, que enfrentava diversas manifestações públicas e revolucionárias contra o regime. Foi durante a sua gestão que diversos grupos revolucionários tiveram maior atuação, e que incomodaram as autoridades militares do período. Entre os grupos guerrilheiros, destacaram-se:

  • Aliança Libertadora Nacional – movimento criado por Carlos Marighella, dissidente do partido Comunista Brasileiro e que defendia uma atuação mais radical, com a defesa da extinção do regime militar com ações de guerrilha, sequestros e assassinatos de políticos ligados ao regime;

Na foto, Carlos Marighella, líder da ALN.

Braz Bezerra/Agência Jornal do Brasil

  • O Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) – movimento criado em 1964 como a Dissidência do Rio de Janeiro (DI-RJ). Com a captura e a execução de Che Guevara na Bolívia, o movimento alterou seu nome para MR-8, data da captura do famoso guerrilheiro cubano. O movimento defendia também uma atuação radical, com sequestros, assalto a bancos, e outras atividades para combater o regime. Junto da ALN, o MR-8 realizou o sequestro de Charles Elbrick, no Rio de Janeiro. Teve vários integrantes como Vladimir Palmeira, Fernando Gabeira e Carlos Lamarca;
  • A Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VARPalmares) foi criada em 1969, e teve como a maior operação o “roubo do cofre do Adhemar”, que seria o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, que havia 2,5 milhões de dólares, provavelmente dinheiro fruto de corrupção. O grupo teve integrantes como Carlos Minc, Dilma Roussef e até mesmo Carlos Lamarca.

Para os diversos grupos apresentados, o único caminho para o fim da ditadura era o uso da guerrilha e da violência. Dentre as principais atividades dos movimentos revolucionários, destacou-se a guerrilha do Araguaia, movimento de resistência dos guerrilheiros na região amazônica, nas divisas entre Tocantins, Maranhão e o Pará. A guerrilha atuou entre 1969 e 1975, quando foi finalmente exterminada pelo governo federal e as tropas do exército.

Com essas atividades, o governo militar teve amparo para ampliar suas ações de tortura e perseguição, já legitimada pelos atos institucionais nº 13 e nº 14, garantindo assim até a prisão perpétua e a pena de morte contra os revolucionários. Desde junho de 1969, o governo federal havia criado a Operação Bandeirante (Oban), criada no II Exército (sediado em São Paulo), que tinha como missão combater as organizações guerrilheiras e todas as operações de caráter subversivo. A Oban não recebia recursos federais, e era principalmente financiada por empresas brasileiras e multinacionais que davam suporte ao regime militar.

A Operação Bandeirantes recebeu suporte de informações do Serviço Nacional de Informações, o SNI, criado em 1964, que buscava as informações e dados sobre qualquer grupo e atividade que era visto como inimigo do regime militar. O SNI alimentava assim a Operação Bandeirantes, informando sobre possíveis alvos que deveriam ser neutralizados de alguma forma. Em 1970, a Operação Bandeirantes foi transformada em dois órgãos ligados diretamente ao Exército: o Destacamento de Operações e Informações (DOI) e o Centro de Operações e Defesa Interna (CODI). Com a formação do DOI-CODI, houve a institucionalização da Operação Bandeirantes. Ou seja, medidas foram instauradas para ampliar a capacidade do Estado de investigação e repressão aos movimentos considerados subversivos. Em 1970, demonstrando maior poder e autoridade sob o governo, Médici escolheu 21 governadores do país e interferiu na sucessão de outros políticos por todo o Brasil, num momento de auge dos militares no poder.

O ano de 1970 também foi palco do melhor momento para o regime militar na realidade brasileira. Com a economia vivenciando o auge do “milagre econômico”, gerando um momento excelente para a economia brasileira com crescimento de renda e bens para a classe média, associado a vitória do Brasil na Copa do mundo de 1970, no México, transformando a seleção brasileira em tricampeã do mundo, deram argumentos para o momento de maior força do regime militar. Diversas propagandas ufanistas como “Brasil: Ame-o ou Deixe-o” ou “Ninguém segura este país”, foram veiculadas em vários canais de mídia, argumentando que o país estava em seu melhor momento, e quem não concordava com sua estrutura deveria abandonar o país. Foi nessa época que as ações de repressão e tortura atingiram seu auge em diversos setores da sociedade brasileira, mas como o momento era de euforia e sucesso econômico, tais incidentes não foram questionados.

Charge de Ziraldo, do ano de 1970, coloca em evidência a relação entre os militares e a sociedade brasileira.

© Ziraldo Alves Pinto/Acervo do cartunista

O MINISTRO DELFIM NETTO E O MILAGRE ECONÔMICO (1967-1974)

O combate à inflação realizado durante a política de estabilização, realizada durante o governo de Castelo Branco, causou uma recessão generalizada e traduziu-se em uma política de contenção salarial. A partir de 1967, quando a economia começou a apresentar sinais de recuperação, todo o espaço do mercado estava ocupado pelas multinacionais e grandes organizações bancárias, favorecendo a formação de grande conglomerados empresariais, industriais e bancários no país. Com um clima internacional favorável, a economia brasileira pode se desenvolver, num contínuo crescimento econômico que se estendeu até 1973, período este que ficou conhecido como o milagre econômico, com muitos dólares ingressando em território brasileiro. Esse crescimento econômico acabou ficando sob o comando das multinacionais, o que acabou causando dois problemas claros na economia brasileira:

  • demanda de tecnologia sofisticada pelas multinacionais, pressionava as importações e a evasão de divisas, devido a importação constante.
  • produtos típicos de países desenvolvidos, contribuíram para agravar as distorções e desigualdades econômicas existentes no Brasil.

Três tipos de empresas estavam orientando suas ações naquele momento do regime militar, sendo alimentadas pelo capital estrangeiro que entrava no país:

  • empresas privadas brasileiras – labour intensive, com forte de manda de mão de obra e fraca demanda de capital, como as empresas de bens de consumo não duráveis (têxtil, alimentos).
  • empresas multinacionais – capital intensive, ou seja de forte demanda de capital e fraca demanda de mão de obra, como as empresas de bens de consumo duráveis (automóveis, eletrodomésticos). 
  • empresas estatais – voltadas para os setores ligados à “segurança nacional”, envolvendo a indústria pesada, geração de energia, telecomunicações e indústria bélica.

A economia reagiu muito bem com a entrada maciça de capitais, gerando um aumento de renda para os setores da classe média brasileira. Por isso, este período foi de visível melhoria das condições de vida de uma parcela restrita da sociedade brasileira. Com poucos profissionais com qualificação, os salários acabaram ficando proporcionalmente altos, garantindo a classe média um acesso ao mercado consumidor de bens duráveis, automóveis, e a possibilidade de educar os filhos em escolas privadas.

Porém, esse milagre econômico estava assentado em duas bases frágeis: de um lado, no endividamento externo para obtenção da tecnologia estrangeira, de outro na concentração de renda para criar um mercado consumidor daqueles produtos. De 1964 a 1978, a dívida externa passou de 2,5 bilhões para 40 bilhões de dólares, registrando um crescimento de 1500%. E como esse momento de “milagre econômico” não foi sentido por todos os setores da sociedade brasileira, muitos sociólogos definiram este grandioso crescimento como uma “industrialização excludente”, com um modelo de industrialização que mantinha um mercado consumidor de 15 milhões de pessoas, numa população total de 100 milhões de brasileiros, tornando-se inevitável o surgimento de graves tensões sociais.

Em 1971, aproveitando-se da entrada maciça de capitais estrangeiros, o governo federal aprovou a instauração do I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND I), com o objetivo de desenvolver os setores estratégicos do Brasil, como áreas de transportes, comunicações, indústria naval, siderúrgica e química. Para isso, articulava empresas estatais com setores da iniciativa privada. Foi com esse plano que obras como a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a Ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica foram iniciadas.

Entretanto, em 1973 o milagre econômico entrou em crise, pois os capitais oriundos do cenário internacional vão desaparecer, num clima de tensão para as economias globais. Essa tensão foi consequência da 1ª crise petrolífera, o choque do petróleo de 1973, quando a Organização de Produtores e Exportadores de Petróleo, a OPEP, decidiu aumentar o preço do barril de petróleo, em retaliação a derrota árabe para Israel, na guerra de Yom Kippur de 1973. Com o fim dos capitais estrangeiros, a economia brasileira entrou numa espiral de dívida internacional, causando também um enfraquecimento da manutenção do próprio regime militar. A ascensão de um governante menos autoritário, o general Ernesto Geisel, permitiu que o processo de distensão fosse realizado, dando um passo fundamental para a decadência e o fim do regime militar no futuro.

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