GOVERNO ITAMAR FRANCO E O PLANO REAL (1992-1994)
Itamar se efetivou como presidente no dia 29 de dezembro de 1992, com a renúncia do presidente Collor. Sua imagem foi comparada a do homem comum, com certa alusão ao pão de queijo e a sua origem mineira. Foi um político extremamente contrário a política de recessão e à prática de juros altos que caracterizaram a política adotada por Marcílio Marques Moreira, e por isso em maio de 1993, o novo presidente indicou para o Ministério da Fazenda o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Para auxiliá-lo, Fernando Henrique Cardoso chamou uma equipe de acadêmicos e operadores do mercado financeiro, de modo a dar credibilidade ao seu projeto. Depois de uma longa preparação, a equipe econômica de Fernando Henrique lançou o Plano Real, que foi preparado ao longo do ano de 1993, e foi lançado de maneira definitiva no dia 1º de julho de 1994.
O Plano Real foi diferente de outros planos econômicos, pois não lançou mão do congelamento de preços e salários. A transição do cruzeiro, moeda então vigente, para o real, deu-se por meio da criação da Unidade Real de Valor (URV), que foi usada durante algum tempo como referência, a partir de fevereiro de 1994. Assim, o preço de uma mercadoria poderia passar de 10 para 15 cruzeiros, mas continuava valendo, por exemplo, 5 URVs, demonstrando que a URV mantinha estabilidade monetária.
Itamar Franco em sua posse como presidente da República após a renúncia de Fernando Collor de Mello.
Gilberto Alves/Agência Jornal do Brasil
Quando a população se acostumou com isso, o cruzeiro foi eliminado e a URV virou a moeda chamada Real. Em 1º de julho de 1994, houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o Real. Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: 2.750,00 para cada R$ 1,00. Mudando a cultura monetária do país, a população, voltou a ter noção do verdadeiro poder de compra da sua moeda e ter capacidade de planejar seu orçamento. A novidade neste cenário econômico ficou a cargo do setor produtivo, que foi obrigado a reaprender a viver do lucro operacional, e não mais do lucro especulativo. Para eliminar a inflação e manter a estabilidade dos preços, foram adotadas as seguintes medidas:
- contenção dos gastos públicos;
- privatização de empresas estatais;
- equiparação do real ao dólar;
- forte elevação dos juros para atrair investidores externos e manter o equilíbrio do valor entre o dólar e o real;
- fim da indexação na economia, ou seja, o fim do repasse automático da inflação mensal para os salários, prestações, aluguéis e contratos em geral.
Precisamos lembrar que a volta dos dólares ao Brasil só foi possível graças à renegociação da dívida externa em 1994, com o famoso Plano Brady, com o objetivo de reestruturação da dívida externa de alguns países. Assim que o governo brasileiro aceitou as condições do plano, em abril de 1994, houve a entrada de US$ 50 bilhões de bradies (dólares) a serem pagos pelo Estado brasileiro em 30 anos. O aumento da reserva e a âncora cambial evitaram a especulação da nova moeda. Com o Dólar equiparado ao Real, isso acabou barateando as importações, concorrendo com produtos nacionais e impedindo a elevação dos preços, combatendo assim o movimento inflacionário no país.
A manutenção da política de juros altos atraía mais capital estrangeiro e mantinham os dólares aplicados no Brasil. Com uma boa reserva cambial, evitava-se a desvalorização do real diante do dólar. Com o dólar barato, muitas empresas conseguiram sua modernização, de modo a fazer frente à concorrência. Com uma melhora geral de toda a economia brasileira, finalmente o país conseguiu superar as diversas crises presentes nos governos anteriores e dar um ponto final do quadro hiperinfiacionário do país.
O PLEBISCITO E AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO
Entre os fatos que marcaram o início do governo de Itamar Franco, destaca-se também a realização, em abril de 1993, do plebiscito para decidir a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que o Brasil iria adotar. Esse plebiscito estava previsto na Constituição de 1988. A maioria dos eleitores decidiu que o Brasil continuaria sendo uma república presidencialista: 66% votaram pela república e 10% pela monarquia; 55% escolheram o presidencialismo e 25% o parlamentarismo.
Além da realização do plebiscito, entre 1993 e 1994, o governo Itamar sofreu sucessivas crises devido a denúncias de irregularidades. Entre elas, destacou-se a que deu origem à chamada CPI do Orçamento. A investigação da CPI apontou a existência de um amplo esquema de corrupção, que por meio do tráfico de influência desviava sistematicamente verbas previstas no orçamento da União para entidades filantrópicas fantasmas, apadrinhados políticos e empreiteiras.
A acusação inicial envolvia mais de vinte parlamentares, seis ministros e três governadores de estados. Após as investigações, apenas seis deputados tiveram seus mandatos cassados pelo plenário da Câmara, perdendo os direitos políticos. Os demais ou renunciaram ou foram absolvidos. Nenhum denunciado acabou sendo preso.
