A ELEIÇÃO DE EURICO GASPAR DUTRA E O SEU GOVERNO (1946-1950)
Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre 1946 e 1951.
Fonte: Galeria de Presidentes.
Quando o presidente do STF José Linhares assumiu o poder para organizar as eleições, vários candidatos surgiram para substituir o governo de Getúlio Vargas. Os candidatos que mais se destacavam eram Eduardo Gomes, candidato pela UDN, e o general Eurico Gaspar Dutra, candidato pelo PSD.
No arranjo político eleitoral que se deu, duas ocasiões definiram a eleição de maneira favorável para o candidato do PSD. A primeira situação foi quando o PSD, para angariar votos dos trabalhadores, prometeu aos líderes políticos do PTB o controle do Ministério do Trabalho, o que garantiria a manutenção dos direitos trabalhistas.
O segundo caso foi o pronunciamento de Eduardo Gomes sob os líderes do PTB. Na fala do candidato da UDN, os políticos do PTB eram de “classe baixa”, pois eles comiam na “marmita”, o que demonstrava um desprezo do candidato pela classe trabalhadora. Com o apoio de Getúlio ao candidato do PSD, Dutra obteve os votos da classe trabalhadora e assim venceu as eleições, assumindo o governo em 1946.
A CONSTITUIÇÃO DE 1946
Com o fim do Estado Novo, era necessário formar uma nova constituição para substituir a constituição polaca de 1937. Por isso, no mesmo ano da posse de Eurico Gaspar Dutra, foi formada uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova constituição. O projeto constitucional de 1946 apresentava os seguintes pontos:
- Previa a formação de CPI’s (Comissões Parlamentares de Investigação) para averiguar irregularidades dos políticos investigados acusados de corrupção e estabelecia a obrigatoriedade de comparecimento de Ministros ao Congresso, quando fossem convocados para prestar esclarecimentos aos parlamentares;
- todos os brasileiros eram eleitores aos 18 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Ficava estabelecido assim o sufrágio universal e secreto, exceto para analfabetos, cabos e soldados;
- houve a preservação da legislação trabalhista de Vargas, tendo como novidade a garantia constitucional do direito de greve, de maneira limitada, para os trabalhadores. Os sindicatos mantiveram-se sob o controle do governo;
- o Direito dos cidadãos com a garantia constitucional de direitos fundamentais, como a liberdade de pensamento, de crença religiosa, de expressão, de locomoção e de associação de classe.
OS REFLEXOS DA GUERRA FRIA NO BRASIL
Após a 2ª Guerra Mundial, o mundo se polarizou entre o bloco capitalista e o bloco comunista. O Brasil começou a viver os reflexos deste mundo bipolar na sua realidade política, com o crescimento do Partido Comunista Brasileiro, o PCB. Nas propostas do PCB havia o objetivo de implantar no Brasil o modelo de comunismo soviético, ameaçando os governos liberais ligados ao capitalismo.
Por isso que em 1946, 1 mês após a instalação da nova constituinte, dois deputados conservadores do PTB solicitaram que o registro do PCB fosse cassado. Havia diversas acusações que os membros do PCB estariam a “serviço de Moscou”, e que seu papel seria de espionar o governo brasileiro, ameaçando os interesses nacionais.
Em maio de 1947, a Justiça Eleitoral cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro, colocando o partido na ilegalidade. Em janeiro de 1948, todos os políticos que haviam sido eleitos e eram filiados pelo PCB, tiveram seus mandatos cassados, sendo retirados da política brasileira.
No campo internacional, Dutra reforçou ainda mais seu alinhamento com os Estados Unidos, fortalecendo as relações econômicas e políticas com o líder do bloco capitalista e quebrando as relações diplomáticas com a China e a URSS.
Ao longo de seu governo, Dutra se mostrou bastante autoritário. Como os salários não aumentavam há anos, os operários viviam insatisfeitos. Para a equipe econômica de Dutra, não poderia haver aumento salarial, pois isso iria impedir um combate pleno contra a inflação.
Isso fez com que greves se espalhassem pelo país, conduzidas principalmente pelos grupos sindicais. Para enfrentar estes movimentos grevistas, o governo suspendeu o direito de greve, interveio em 143 sindicatos e prendeu vários líderes operários. O presidente Dutra argumentava que o governo estava combatendo o avanço comunista. Outra medida governamental de impacto foi a proibição dos jogos de azar em todo o país, em 1946, o que provocou a eliminação de milhares de postos de trabalho ligados a essas atividades, e o fim das atividades de cassinos por todo o país.
Para auxiliar a construção de uma elite intelectual dos quadros militares, em 1949 o governo Dutra criou a Escola Superior de Guerra (ESG) na região da Praia Vermelha, na Urca, bairro do Rio de Janeiro. A ESG foi destinada a criar uma elite militar intelectual capaz de desenvolver uma visão própria da realidade nacional. Os pensadores da ESG reproduziram um pensamento alinhado aos EUA e ao modelo capitalista, sendo mais um efeito da Guerra Fria no país. O principal líder da ESG do período era o major Golbery do Couto, que defendia a subordinação do Brasil aos interesses americanos, tomando um claro posicionamento durante a Guerra Fria.
Porém, havia uma parcela dos militares que defendiam um posicionamento nacionalista como uma necessidade para a defesa da soberania do país. Aparentemente isso causava uma divisão nas forças armadas, mas o corpo de oficiais obedecia as orientações dadas por seus comandantes, desprezando assim as suas convicções pessoais.
A ECONOMIA BRASILEIRA NO GOVERNO DUTRA
Durante a 2ª Guerra Mundial (1939-1945), quando o Brasil abandonou a sua posição de neutralidade, o país assumiu o papel de fornecimento de matérias-primas as potências aliadas, possibilitando assim um superávit estrondoso na balança comercial brasileira. Por isso, com o fim da guerra no ano de 1945, as reservas cambiais brasileiras eram de 708 milhões de dólares.
Para gerir a economia brasileira, o governo Dutra caracterizou-se por adotar um modelo econômico liberal, abandonando uma posição intervencionista do estado brasileiro, adotado durante o Estado Novo. Com o modelo liberal, o governo Dutra abriu a economia do país para as importações, adotando uma política de liberdade cambial que facilitou a realização de importações, favorecendo a entrada de diversos produtos industriais, principalmente de origem americana.
Ao mesmo tempo, o governo de Dutra tentava incentivar o desenvolvimento industrial brasileiro. Após assumir o poder, em 1946, o governo brasileiro iniciou a elaboração de um planejamento econômico para incentivar o desenvolvimento industrial nacional. Em 1947, o plano foi colocado em prática realizando assim um pequeno intervencionismo em alguns setores, como os de saúde, alimentação, transportes e energia. Os quatro setores fizeram parte de um projeto de modernização, que incentivaria o crescimento do mercado interno, gerando empregos e possibilitando o crescimento da economia. Tal planejamento econômico, o primeiro deste tipo elaborado no Brasil, ficou conhecido como Plano Salte.
Entretanto, essa política de liberalização das exportações acabou acarretando uma queda brusca nas reservas cambiais brasileiras. Boa parte dos recursos foi utilizada para a importação de produtos supérfluos ou de produtos que já eram fabricados no Brasil. Com isso, o Brasil perdeu sua capacidade de financiamento, prejudicando os projetos de industrialização conduzidos pelo governo. Numa tentativa de reduzir essa evasão de capitais e combater a ampliação do endividamento externo, o governo implantou o licenciamento das importações, que consistia na criação de uma fila para restringir a compra de produtos importados no mercado externo, levando a uma queda das importações e fortalecendo a indústria nacional.
A queda nas reservas cambiais brasileiras acabaram prejudicando o Plano Salte, que acabou não sendo plenamente desenvolvido, o que levou ao abandono de boa parte dos projetos iniciais previstos pelo plano. Somente algumas medidas planejadas pelo governo puderam ser realizadas, como:
- combate à malária em 11 estados.
- conclusão da rodovia Rio-São Paulo, denominada rodovia Presidente Dutra.
- compra de velhas ferrovias inglesas instaladas no Brasil no século XIX, como a São Paulo railway (Santos-Jundiaí), Great Western of Brazil Railway (depois Rede Ferroviária do Nordeste) e a Leopoldina Railway (Estrada de Ferro Leopoldina).
Essas pequenas realizações serviram para reduzir as reservas cambiais do país. Com a adoção da política de liberdade cambial, e com os gastos do governo atrelados ao plano Salte, as reservas de dólares do Brasil caíram em 1947 para a marca de 91 milhões de dólares. Durante o governo Dutra, o crescimento da economia foi de 6% ao ano, mas o decréscimo das reservas cambiais e o aumento da dívida externa brasileira levam a crer que a economia ia mal, pois o aumento do consumo brasileiro estava associado ao endividamento externo.
A QUESTÃO DO PETRÓLEO
O racionamento de combustível durante a 2 Guerra Mundial levou o governo Dutra a se interessar pela questão do petróleo. Por isso, no início de 1947 foi criada uma comissão para estudar o tema de combustíveis no Brasil. No final do ano, a comissão encerrou seus trabalhos com a apresentação do Estatuto do petróleo, um documento que defendia uma exploração do petróleo controlada pelo Estado, desagradando as empresas estrangeiras e os investidores internacionais. Dessa forma, o estatuto defendia uma visão nacionalista no governo Dutra, indo contra os anseios do capital liberal e estrangeiro.
