AS TENSÕES PARA A ELEIÇÃO DE JUSCELINO KUBITSCHEK
O presidente Café Filho manteve o calendário eleitoral e as eleições para o cargo de presidente, que seriam realizadas no final do ano de 1955. Dentre os diversos candidatos, o representante do PSD, Juscelino Kubitschek ou JK, representava a continuidade do getulismo. A Escola Superior de Guerra, a base intelectual dos militares e com grande força política no período, de caráter antigetulista e defensora da moralização da vida nacional, vetou a candidatura de JK, argumentando que ele não representava uma candidatura que atendia aos interesses nacionais.
Como JK não se dispôs a retirar sua candidatura, e não havia para a oposição a possibilidade de impugnar a candidatura de JK por meios legais, a UDN levantou uma tese segundo a qual o novo presidente só teria direito de tomar posse se vencesse por maioria absoluta (mais de 50% dos votos). Tal tese ia contra a própria constituição de 1946, que não exigia uma maioria absoluta para o reconhecimento de vitória eleitoral do candidato a presidência.
Para acirrar ainda mais os ânimos quanto a candidatura de JK, o seu partido, o PSD, formou uma coligação com o PTB, feita em abril de 1955. Dessa forma, os dois partidos tinham o interesse de colocar no poder Juscelino Kubitschek como presidente e João Goulart como vice, causando ainda mais desconforto entre as forças antigetulistas, principalmente na UDN de Carlos Lacerda. A UDN de Carlos Lacerda trouxe como candidato o militar Juarez Távora, expoente do movimento tenentista dos anos 1920, e que agora era um general ligado a Escola Superior de Guerra, a ESG. O outro candidato forte no pleito eleitoral era Ademar de Barros, que já ambicionava a presidência desde 1950, quando firmou um acordo com Getúlio.
As inquietações da UDN, liderada por Carlos Lacerda, foram justificadas por uma possível carta que João Goulart teria recebido do deputado argentino Antônio Brandi (Carta Brandi), onde os dois políticos estariam organizando uma frente sindical única, de trabalhadores brasileiros e argentinos, para tomarem o poder no Brasil. Dessa forma, Carlos Lacerda estaria acusando João Goulart de comprar armas e treinar operários para a luta armada, gerando assim mais boatos para legitimar um boicote da candidatura de Jango e JK.
Mesmo com toda essa tensão política, no dia 3 de outubro de 1955, com cerca de 36% dos votos, Juscelino Kubitschek foi eleito presidente do brasil, e para vice tivemos a eleição de João Goulart, coroando a vitória da coligação PSD e PTB. Com a derrota da UDN e do seu candidato, Juarez Távora, a UDN realizou um pedido de impugnação das eleições, argumentando que o candidato vitorioso não havia obtido a maioria absoluta. O general Juarez Távora acabou se posicionando contrário ao pedido de impugnação, por não achar justo mudar as regras do jogo porque tinha sido derrotado. Inconformada com o resultado, a oposição udenista tentou invalidar os resultados, ao mesmo tempo em que começou a circular o boato de um golpe para impedir a posse do eleito JK.
O GOLPE “PREVENTIVO” DO GENERAL LOTT E A POSSE DE JK
Os militares estavam divididos quanto a posse de Juscelino Kubitschek, havia aqueles que estavam ao lado dos Udenistas, e defendiam que JK não tinha obtido a maioria absoluta e por isso não deveria tomar posse. E havia também os militares legalistas, que como Juarez Távora, aceitavam o fato de que JK havia vencido o pleito de maneira legal e deveria tomar posse. Esses dois grupos começaram a se definir de maneira mais visível a partir do dia 1º de novembro de 1955.
Na ocasião ocorria o sepultamento do general Canrobert, fervoroso crítico da candidatura de JK e João Goulart, e o seu fiel seguidor, o coronel Mamede, fez um discurso inflamado, afirmando que os candidatos eleitos pelas minorias não deveriam tomar posse, que isso seria uma “mentira democrática” e que os militares deveriam tomar alguma atitude para impedir tal erro no Brasil. Para o Ministro da Guerra, o general Lott que também estava presente no enterro, tal discurso estava sendo uma ameaça a democracia, e o coronel Mamede estava cometendo uma infração militar.
Dois dias depois, em 3 de novembro de 1955, Café Filho foi internado às pressas devido a problemas cardíacos. Em seu lugar, no dia 8 de novembro de 1955 assumiu a presidência o líder da Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Luz, que assumiu de maneira interina. Buscando saber as intenções do deputado Carlos Luz, no dia seguinte (09/11/1955) o general Lott informou ao presidente interino, que exigia a punição do coronel Mamede por suas declarações inflamadas e caso a punição não ocorresse, o general deixaria o cargo de Ministro da Guerra, por não concordar com as posições inflamadas do coronel.
No dia 10 de novembro de 1955, o general Henrique Lott foi informado que o presidente interino Carlos Luz estava à procura de outro general para assumir a pasta do Ministério da Guerra. Para o general Lott, essa ação provava que Carlos Luz não estava interessado em punir o coronel Mamede, por concordar com o seu discurso. Na visão do Ministro da Guerra, Carlos Luz seria um aliado dos golpistas e isso ameaçava a posse de Juscelino Kubitschek.
Temendo pelo cumprimento da constituição, na madrugada do dia 11/11/1955, o general Lott liderou um grupo de 12 generais e cerca de 25.000 soldados, que cercaram a cidade do Rio de Janeiro e removendo Carlos Luz do governo. No dia 25 de novembro de 1955, o general Lott exerceu pressão sobre o Congresso para que os políticos colocassem na presidência de maneira interina o presidente do Senado, Nereu Ramos. O novo presidente interino foi também pressionado pelo general Lott, que conseguiu obter a decretação do Estado de sítio no Brasil, status que se prolongou até o dia 31 de janeiro de 1956, data da posse de JK. A sequência de eventos descrita acima favoreceu a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek e de seu vice-presidente, João Goulart e por isso ficou conhecida como o “golpe preventivo do general Lott”.
Juscelino (à esquerda) no dia da posse, acompanhado do Senador Nereu Ramos (ao centro) e na época presidente interino e do vice-presidente João Goulart (à direita).
Arquivo Nacional/Agência Nacional
O GOVERNO DE JUSCELINO KUBISTCHEK (1956-1960)
Durante sua gestão, JK adotou uma política nacional-desenvolvimentista, da qual a indústria automobilística foi o produto de maior êxito e visibilidade. Sua passagem pela presidência foi ainda marcada pela transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília. Como resultado de suas medidas econômicas, o crescimento econômico brasileiro bateu a marca dos 7% ao ano, entretanto o custo deste crescimento foi o aumento da desigualdade social, gerando algumas tensões entre o empresariado e a classe trabalhadora.
No campo da política, Juscelino foi extremamente habilidoso, garantindo assim certa estabilidade durante o seu governo. A aliança entre PSD-PTB dava maioria na realidade legislativa, facilitando a aprovação de projetos e medidas do governo e os militares foram agraciados com a indicação do general Henrique Lott ao Ministério da Guerra. Todas essas medidas feitas por JK garantiram assim o isolamento da UDN na oposição, e o partido de Carlos Lacerda não causou distúrbios durante o governo de Juscelino.
A REBELIÃO DA AERONÁUTICA EM 1956
Mesmo com a posse de JK, parte dos oficiais da Aeronáutica ainda estavam com o orgulho ferido pelo assassinato do major-aviador Rubens Vaz. Com o golpe preventivo de 11 de novembro realizado pelo general Lott, alguns oficiais da Aeronáutica, liderados pelo Major Haroldo Veloso e pelo capitão José Chaves Lameirão, rebelaram-se em Jacareacanga, no Pará, no dia 11 de fevereiro de 1956 contra o início do governo de JK. A rebelião durou dezoito dias, com o governo tendo dificuldade em reprimir os revoltosos. O movimento somente terminou no dia 29 de fevereiro, quando foi derrotado pelas tropas legalistas, que conseguiram prender o major Haroldo Veloso. Os demais líderes conseguiram escapar e se asilar na Bolívia. Após o fim da revolta, todos os envolvidos foram anistiados pelo presidente, que buscou apaziguar os ânimos com os oficiais da Aeronáutica.
O PROGRAMA DE METAS E A CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA
Durante o governo JK, foram iniciadas as políticas desenvolvimentistas no Brasil. Na sua gestão, o governo adotou como lema de fazer o Brasil crescer “50 anos em cinco anos”. Esse crescimento poderia acontecer tanto pela iniciativa pública como pela privada, e foram estabelecidas cerca de 31 metas, com cinco grandes grupos estabelecidos: energia, transportes, alimentação, educação e as indústrias de base.
Em 1956, o governo JK lançou o Plano de Metas, programa que priorizava as obras de infraestrutura (energia, transportes) e o estímulo à industrialização. Nesse contexto se situam as principais realizações de seu governo como:
- A construção de usinas hidrelétricas – as Usinas de Furnas, e de Três Marias, as duas localizadas no estado de Minas Gerais;
- A implantação de indústria automobilística – as novas fábricas produziriam mais de 300 mil veículos por ano, com 90% das peças fabricadas no Brasil;
Linha de produção de automóveis em São Paulo na década de 1960.
Arquivo Nacional/Jornal Correio da Manhã
- A ampliação da extração de petróleo – o processo de extração cresceu mais de 150% no período;
- A construção de rodovias – cerca de 20 mil quilômetros de rodovias foram construídos, entre elas a Belém-Brasília.
O Plano de Metas também promoveu a internacionalização da economia, permitindo que grandes empresas multinacionais instalassem suas filiais no país e assim controlassem importantes setores industriais, como os de eletrodomésticos, automóveis, tratores e produtos químicos. Dessa forma, o governo de JK possibilitou a modernização da indústria, com a entrada maciça de capital estrangeiro.
Outra medida relevante durante a gestão de JK foi a construção da nova capital do país, Brasília, no interior do Centro-Oeste brasileiro. Para Juscelino, a construção de Brasília era a obra-símbolo das mudanças modernizadores que idealizava, buscando assim realizar um projeto de interiorização do Brasil, com a cidade satélite surgindo no meio do país. A cidade de Brasília teve seu traçado realizado pela obra de Lúcio Costa, que planejou a estrutura da cidade, e os projetos de arquitetura foram concebidos por Oscar Niemeyer, fazendo de Brasília uma cidade fruto do desenvolvimento industrial do período na realidade brasileira. Milhares de trabalhadores pioneiros, os candangos – vindos principalmente do Nordeste –, revezavam-se noite e dia para concluir as obras ainda no governo Juscelino. Depois de três anos, mesmo com os problemas financeiros que o Brasil obteve para o cumprimento desta obra gigantesca, Brasília foi inaugurada, em 21 de abril de 1960, fazendo com que toda a estrutura do Distrito Federal fosse transferida da cidade do Rio de Janeiro para Brasília.
As diversas medidas realizadas com o Plano de Metas associada a construção da cidade de Brasilia foram ações do governo JK que tiveram impacto na sociedade brasileira por serem obras visíveis, puramente físicas, o que facilitava as ações propagandísticas do governo. Outros setores como: área fiscal, questões sociais, monetárias e a relações econômicas do Brasil no contexto internacional, acabaram sendo deixadas de lado, o que deixou uma herança negativa de ampliação da dívida externa e redução da capacidade de compra dos trabalhadores.
O CUSTO DO PLANO DE METAS
Mesmo com todos os avanços na economia, o Plano de Metas acabou deixando um legado de fragilidade econômica para a realidade brasileira, tendo como custos sociais e econômicos os seguintes aspectos:
- O aumento da dívida externa – a entrada de capital estrangeiro para as obras e a construção de Brasília, acabou deixando uma herança negativa para os futuros governos. Em 1958, o Fundo Monetário Internacional impôs condições para liberar um empréstimo de 300 milhões de dólares solicitados por JK. Para atender as exigências do FMI, o Ministério da Fazenda criou o PEM (Plano de Estabilização Monetária) com as seguintes medidas: limitação aos empréstimos feitos pelos bancos, o aumento de impostos e a restrição aos aumentos salariais. Adotar tais medidas significava pôr fim ao Programa de Metas e suspender a construção de Brasília. Portanto, JK não podia aceitar o PEM, e por isso quebrou as relações com o FMI, perdendo a oportunidade do empréstimo que reorganizaria as finanças brasileiras. Houve no período um aumento do sentimento nacionalista, por não obedecer as orientações do capital estrangeiro, mas isso acarretou a uma crise econômica que prejudicou a realidade brasileira;
- Inflação e baixos salários – os grandes gastos com as obras públicas, associado a entrada de capital estrangeiro e o aumento da dívida externa levaram consequentemente a elevação da inflação, prejudicando a condição de vida dos trabalhadores no país. Nos últimos anos do governo, o índice de inflação anual era de 30,5%, bem maior que o de 12,5% registrado no ano de sua eleição;
- Baixos salários – como os salários não aumentavam e a inflação crescia cada vez mais, os trabalhadores acabavam sendo sacrificados, com o aumento no custo de vida e o aumento no preço dos produtos;
- Êxodo rural – como o desenvolvimento estava concentrado no eixo Sudeste e Centro-Oeste (construção de Brasília), milhões de brasileiros do campo continuaram migrando para as cidades. Em 1960, cerca de 45% de toda população brasileira estava concentrada no espaço urbano, o que acabou causando um crescimento urbano desordenado, gerando assim novos problemas sociais.
Na tentativa de resolver os graves problemas da falta de emprego e da pobreza absoluta, que acabavam causando o êxodo das populações nordestinas, o governo federal criou, em 1959, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A SUDENE buscou desenvolver a região Nordeste, mas acabou não cumprindo com eficácia o seu papel, o que acabou acarretando o contínuo fluxo de pessoas do espaço rural para o espaço urbano.
OS “ANOS DOURADOS” DO GOVERNO JK
Mesmo com todo o legado negativo na realidade econômica, o governo de Juscelino foi associado a um momento de grandes realizações e de prosperidade nacional, se refletindo nos hábitos, nas preferências, no modo de pensar e no dia a dia das pessoas, sobretudo das elites e das classes médias. Por isso, esse período ficou conhecido como os “Anos dourados”. Como principais mudanças do momento, que exaltaram essa modernização nas práticas da sociedade brasileira, podemos destacar:
- o advento da televisão na realidade brasileira.
- a seleção brasileira de futebol conquistou o 1º campeonato mundial de futebol, em 1958;
- o auge das emissoras de rádio, com programas humorísticos, novelas, noticiários e etc;
- as músicas populares tomadas pelas marchinhas de carnaval e o samba-canção;
- a renovação do samba irradiado pela Zona Sul numa nova vertente musical, a Bossa Nova;
- a modernização dos meios de transporte, como o uso do transporte aéreo.
