A POSSE DE JOÃO GOULART: TENSÕES PARA ASSUMIR O PODER E A SOLUÇÃO PARLAMENTARISTA
Quando Jânio Quadros renunciou, João Goulart estava fazendo uma visita à China comunista, criando assim um clima de tensão na realidade política brasileira. Durante sua visita, o vice-presidente fez elogios ao país de Mao Tse-Tung, o líder da China Comunista, e por isso o político brasileiro acabou sendo considerado comunista pela imprensa brasileira, principalmente por Carlos Lacerda.
Na verdade, João Goulart ou Jango era um herdeiro do Getulismo, foi Ministro do Trabalho durante o 2º mandato de Getúlio Vargas e foi vice-presidente durante a gestão de Juscelino Kubitschek. Enquanto João Goulart estava fora do Brasil, como não poderia assumir, a presidência foi assumida pelo deputado federal Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados no momento. Mas o poder estava efetivamente nas mãos de três militares do alto comando:
- General Odílio Denys (Min. Da Guerra)
- Brigadeiro Moss (Min. da Aeronáutica)
- Almirante Sílvio Heck (Min. da Marinha)
Os ministros militares chegaram a enviar para o Congresso, uma solicitação que pedia a permanência de Ranieri Mazzili como presidente interino até a realização de novas eleições, entretanto o Congresso não aceitou o pedido, causando um mal estar ainda maior no governo e uma grave crise política.
Condicionando o Brasil a um estado de sítio, com o impedimento de manifestações públicas e com o controle da imprensa e do rádio, o governo realizou intervenções em sindicatos e prenderam diversos dos seus opositores, incluindo deputados federais e até mesmo o general Lott (preso por 30 dias, acabou cumprindo somente 15) este último foi acusado de “subversivo”, pelo Ministro da Guerra. Essas ações atendiam aos interesses de comandantes militares, políticos udenistas e grandes empresários nacionais e estrangeiros, que temiam o “perigo comunista”. Tudo isso foi realizado com um único objetivo: impedir que João Goulart assumisse a Presidência.
Em resposta a esse posicionamento contra a posse de João Goulart, surgiu no Rio Grande do Sul um movimento sob a liderança de Leonel Brizola, governador do estado e cunhado de Jango, que defendia o respeito à decisão de empossar João Goulart presidente do Brasil, que era seu direito de acordo com a constituição brasileira. Tal movimento ficou conhecido como a “campanha pela legalidade”. O movimento teve muita força, quando o general Machado Lopes, que na época era comandante do III Exército, se aliou a Leonel Brizola. O III Exército localizado no sul do Brasil era a divisão das forças armadas com a maior quantidade de material bélico no país.
Esse clima entre legalistas e oposicionistas a posse de Jango, acabou criando um clima de guerra civil no cenário brasileiro. Para evitar um conflito, foi negociada uma solução política: o vice-presidente assumiria o poder, desde que aceitasse o sistema parlamentarista. No caso, João Goulart teve seus poderes reduzidos, para o surgimento da figura de um 1º ministro, indicado pelo Legislativo. João Goulart aceitou a condição negociada para resolver o impasse, e uma emenda constitucional, elaborada pelo Deputado Federal Plínio Salgado e aprovada no dia 30 de agosto de 1961, estabeleceu o sistema parlamentarista no Brasil, implantado no dia 2 de setembro de 1961. Durante o sistema parlamentar, entre 1961 e 1963, houve três políticos no cargo de 1° ministro, os políticos Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes da Lima.
A INSTABILIDADE NO GOVERNO DE JOÃO GOULART (1963-1964)
A instalação do sistema parlamentarista no Brasil previa a realização de um plebiscito para a manutenção do sistema ou a restauração do presidencialismo para ser realizado no ano de 1965, ou seja, no último ano de mandato de João Goulart.
Por isso, o presidente empossado lutou para buscar uma antecipação do plebiscito, que antecipado para abril de 1963. João Goulart enfrentou a Frente Patriótica Civil e Militar, que tinha a participação de militares de alta patente, como o general Odílio Denis e o Almirante Sílvio Heck e grupos políticos que queriam impedir de qualquer forma o presidencialismo, pois isso daria a João Goulart plenos poderes.
Após a realização do plebiscito, o resultado da votação foi de 80% dos eleitores que diziam sim para o retorno ao presidencialismo, dando um fim ao regime parlamentarista no Brasil. O resultado desagradou os grupos políticos e militares que eram ligados aos Udenistas, pois havia a preocupação de João Goulart se aliar aos movimentos sindicais e populares que ganhavam força no período. A organização sindical havia se constituído no Comando Geral dos Trabalhadores, criada em 1962 e que buscava defender os interesses trabalhistas do período.
Com a recuperação de seus poderes, João Goulart poderia governar plenamente o Brasil, com a presença de uma ferrenha oposição no seu encalço. Porém, havia os problemas econômicos do país, que haviam sido deixados pelos seus antecessores. A economia brasileira estava vivenciando uma crise econômica, e era necessário que Goulart agisse para frear os problemas financeiros do país. Para tentar solucionar o caos econômico, João Goulart nomeou para o cargo de Ministro do Planejamento o economista Celso Furtado, que lançou um plano econômico, o Plano Trienal, que previa os seguintes pontos:
- redução da inflação de 52% para 10% ao ano.
- estímulo do crescimento econômico de 7% ao ano.
- política de Austeridade.
- congelamento de salários.
- corte de crédito e corte nos gastos públicos.
O plano Trienal de Celso Furtado buscava atender as demandas econômicas brasileiras do período, entretanto tais medidas desagradaram tanto os setores trabalhistas quanto os setores empresariais, isolando a figura de João Goulart no poder.
Para o sucesso do Plano Trienal, o governo de João Goulart dependia do apoio estrangeiro para a renegociação da dívida externa e a entrada de capitais que favorecessem a retomada do crescimento econômico. Tal apoio era improvável, principalmente com os discursos antiamericanos que João Goulart realizava.
Nesse momento, a polarização política chegou ao seu auge, construindo assim um cenário propício para a instabilidade política do período. De um lado, havia:
- os estudantes ligados a UNE e a Juventude Universitária Católica;
- os operários e grupos sindicais ligados a CGT;
- e os camponeses que se ligavam às Ligas Camponesas, pregando uma severa reforma agrária no Brasil, sob liderança do advogado e político pernambucano Francisco Julião.
Todos esses movimentos estavam ao lado de João Goulart, deixando claro que o presidente estava ao lado dos movimentos de massa e dos grupos de esquerda no país.
Na oposição a Jango havia:
- o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, o IBAD, opondo-se a qualquer movimento político que estivesse contaminado por ideologias comunistas e anticapitalistas;
- o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, IPES, opondo-se também aos movimentos políticos, que estariam contaminados por ideologias comunistas;
- a UDN e Carlos Lacerda, que eram contrários ao governo de João Goulart, e queiram a muito tempo a sua queda;
- Os militares que viam na figura de João Goulart a ameaça da instauração de um regime comunista no Brasil.
Após a fracassada tentativa do Plano Trienal de Celso Furtado, João Goulart buscou se reaproximar dos populares. Para isso, João Goulart lançou o projeto das Reformas de Base, que tinha como objetivo reformular setores básicos da sociedade brasileira, causando assim uma profunda transformação nos setores agrário, urbanístico, educacional, eleitoral e tributário. Para apresentar suas propostas, foi realizado um comício na Central do Brasil, no RJ, que ocorreu do dia 13 de Março de 1964, numa sexta feira. No comício estiveram presentes as principais lideranças políticas da esquerda brasileira do período, e as bandeiras sindicais, associadas aos grupos estudantis presentes no local, deram a imagem de um grande movimento popular e revolucionário, assustando a classe média brasileira.
Presidente João Goulart, ao lado da esposa Maria Tereza discursa no comício realizado na Central do Brasil, em 13 de marco de 1964.
Arquivo Nacional/ ph fot 5610 30
A MARCHA DA FAMÍLIA COM DEUS PELA LIBERDADE
O comício da Central do Brasil aterrorizou de tal forma os grupos da direita, que o movimento para a derrubada de João Goulart foi antecipado. Sob a liderança do general Castelo Branco, o golpe, que contava com o apoio do governo norte-americano, era articulado para a derrubada de Jango.
Como resposta as Reformas de Base, no dia 19 de março de 1964, ocorreu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade reunindo cerca de 500 mil pessoas que des laram em São Paulo, com o objetivo de responder a altura às reformas de base propostas por Jango e pedir a saída imediata do presidente, que para muitos naquele momento estava trazendo a ameaça comunista. O movimento foi organizado pela classe média brasileira com a participação do clero, partidos políticos e o empresariado brasileiro, e tinha como objetivo enfrentar as propostas de Jango nas reformas de base. Os manifestantes também exigiam a prisão imediata do presidente e a prisão de Leonel Brizola, o principal articulador do movimento da “Campanha pela legalidade”. Para a prisão destes líderes políticos da esquerda brasileira, a Marcha da Família pedia ajuda aos militares, para que estes “salvassem o Brasil da ameaça vermelha.”
OS CASOS DE MOTIM NAS FORÇAS ARMADAS
Dois casos de motim (revolta) entre os praças das Forças Armadas deixaram uma imagem muito negativa sobre o governo de João Goulart junto dos oficiais. Isso ocorreu porque o governo federal decidiu anistiar os militares envolvidos nos movimentos de revolta, o que acabou desapontando o alto comando militar e estremeceu o relacionamento entre os grupos militares e o poder Executivo.
O primeiro evento foi a revolta de 600 sargentos do Exército e da Aeronáutica, ocorrida no dia 12 de setembro de 1963. Os militares se revoltaram porque exigiam o direito de se candidatar para os cargos do poder legislativo (vereadores, deputados e senadores), algo que era proibido para os praças de acordo com a constituição de 1946. O motim foi devidamente controlado, mas os oficiais do alto comando se assustaram com a indisciplina da tropa e responsabilizaram o governo pelo “clima de desordem”.
No ano seguinte, no dia 25 de março de 1964, ocorreu o “Motim dos Marinheiros”, a revolta de 1200 marinheiros que se reuniam na Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade considerada ilegal pelo Ministro da Marinha. Os marinheiros e os fuzileiros navais eram claros apoiadores do projeto de Reformas de Base, apresentados por João Goulart. O motim só foi debelado quando o Ministro do Trabalho Amauri Silva conseguiu negociar com os marinheiros a sua rendição. Os marinheiros se renderam e horas depois de sua prisão, foram todos anistiados por João Goulart. Tal ação foi vista pelos militares de alta patente como algo inaceitável.
A QUEDA DE JOÃO GOULART
No dia 30 de março de 1964, João Goulart foi convidado para participar de uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Durante a festa, João Goulart discursou que o governo estava sendo atacado e respondeu severamente às críticas que estava recebendo dos oficiais das Forças Armadas. Tal posicionamento político não agradou alguns militares do alto comando, e alguns historiadores percebem este evento como a gota d’água para um golpe que já estava em curso. No dia seguinte, ainda na madrugada do dia 31 de março de 1964, o golpe começou a ser executado em Minas Gerais com o general Olympio Mourão Filho e o general Carlos Luiz Guedes liderando tropas que seguiriam para a cidade do Rio de Janeiro, onde estava localizado o Presidente Goulart. O movimento militar recebeu inicialmente apoio do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto.
As notícias sobre a movimentação das tropas dos dois generais se espalharam rapidamente, e o movimento recebeu apoio dos estados da Guanabara, do governador Carlos Lacerda, e de São Paulo, do governador Ademar de Barros, além do apoio do general Amaury Kruel, comandante do II Exército (com base em São Paulo) e do presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade. Para evitar um confronto direto, Jango seguiu para Brasília para tentar frear o movimento revolucionário. Chegando a Brasília, percebeu que não tinha nenhum apoio militar na capital e por isso, no dia 01 de abril de 1964, João Goulart saiu de Brasília para organizar a resistência em Porto Alegre. Entretanto, João Goulart foi informado que navios da esquadra americana estavam ancorados próximos ao litoral brasileiro, com o objetivo de, se necessário, dar suporte de material as forças golpistas. A operação americana Brother Sam acabou com qualquer esperança do governo de João Goulart, e por isso no dia seguinte, em 02 de abril de 1964, o presidente saiu do Brasil e se refugiou no Uruguai, reconhecendo que seu esforço seria inútil para vencer o movimento dos militares.
No mesmo dia, sob o comando de Auro de Moura Andrade, o Congresso Nacional declarou a vaga a Presidência da República, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli que assumiu o poder, de forma temporária. Uma semana depois o Alto Comando Revolucionário (Artur Costa e Silva – exército, Augusto Rademaker – Marinha e Correia de Melo – Aeronáutica) instaurou o Ato Institucional Nº 1, onde o Congresso pode eleger um novo presidente de maneira indireta. No dia 15 de abril de 1964, o general Castelo Branco foi escolhido pelo Congresso para o cargo de presidência da República com aval do Alto Comando Revolucionário, dando assim início ao período do Regime Militar no Brasil.
