O GOVERNO DE CASTELO BRANCO (1964-1967)
Imagem de 1964 mostra Castelo Branco no centro da imagem, Costa e Silva no lado direito e Carlos Lacerda, que apoiou o golpe, a esquerda do presidente.
Acervo Iconographia/Reminiscências
Com o golpe militar, do dia 31/03/1964, e a retirada de João Goulart, os militares puderam reorganizar a estrutura do governo brasileiro da maneira que achavam melhor. No dia 09/04/1964, o Comando Supremo da Revolução, comandado pelos três ministros militares, Artur Costa e Silva (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica) publicou o Ato Institucional n° 1, definindo que o poder político deveria permanecer junto dos militares até a realização das próximas eleições presidenciais, que seriam realizadas no dia 03 de outubro de 1965. Entre os anos de 1964 até as eleições, o governo seria comandado por um presidente indicado pelos militares, que no caso foi a figura do general Castelo Branco. O general era o líder do grupo dos liberais conservadores, e acreditava num governo de transição, que afastavam o perigo revolucionário de João Goulart, para o retorno à legalidade em 1965.
Com o AI-1, Castelo Branco também ficou com poder para demitir funcionários públicos e cassar direitos políticos de qualquer cidadão. Nesse contexto, houve uma política severa de caça as instituições vistas como “subversivas”. Líderes da Comissão Geral dos Trabalhadores, das Ligas Camponesas e até mesmo integrantes da União Nacional dos Estudantes foram presos e submetidos ao IPM, o inquérito policial militar, dando início aos primeiros casos de tortura e exílio. Vale lembrar que estes grupos eram as principais bases de apoio de João Goulart durante o seu governo, e por isso eram vistos como uma clara ameaça a governabilidade dos militares naquele período.
Quando o ano de 1965 se iniciou, houve grande mobilização das forças políticas partidárias, que ansiavam pela realização das eleições e o retorno à vida política. Diversos políticos de expressão começaram a fazer corpo a corpo pelo país, iniciando suas campanhas eleitorais para o pleito que se aproximava. O governo dos militares observava esse cenário, e estava dividido, entre os que defendiam a realização das eleições, os liberais conservadores, e aqueles que acreditavam que ainda havia elementos subversivos pelo país, o bloco da linha dura, e que não queria a realização das eleições.
Em julho de 1965 com a realização das eleições para governadores, o governo pode ter uma prévia de qual era o cenário político nacional. E o resultado acabou não agradando aos militares, a oposição ao governo obteve vitória em diversos estados do Brasil, demonstrando aos militares que a oposição ainda tinha muita força, e isso poderia resultar na vitória de um candidato que não se alinhasse aos interesses das forças armadas naquele momento. Por isso, sob pressão do bloco da linha dura, o presidente Castelo Branco decretou o Ato Institucional n° 2, em 27 de outubro de 1965. O AI-2 determinou a extinção dos partidos políticos, que foram substituídos por um regime bipartidário, com a criação de um partido alinhado ao governo, a Aliança Renovadora Nacional, o ARENA, e a criação do Movimento democrático brasileiro, o MDB, que atuava como uma “oposição” aos militares, com uma atuação extremamente limitada.
Juscelino, Jango e Lacerda integraram a frustrada Frente Ampla, que tinha o objetivo de enfrentar o autoritarismo do regime, entretanto foi posta na ilegalidade em 1968. A foto é do encontro realizado em Montevidéu em 1967.
Acervo Iconographia/Reminiscências
Para tentar responder a esse cenário de cancelamento das eleições, alguns políticos de expressão da realidade brasileira se uniram e formaram a Frente Ampla, com o objetivo de alcançar o poder buscando a candidatura junto dos quadros do MDB. A Frente Ampla foi fundada em 1966 por Carlos Lacerda, João Goulart e Juscelino Kubitschek, reunindo antigos adversários que foram deixados de lado pelo governo militar no processo de endurecimento do regime. Porém, no dia 5 de abril de 1968, a Frente Ampla foi banida pelo ministério da Justiça, colocando o movimento da Frente Ampla na ilegalidade e assim dando fim a qualquer possibilidade do movimento de participar do Congresso Nacional para enfrentar o regime.
Outro ponto marcante do ato institucional foi a determinação de que as eleições para presidente seriam realizadas de maneira indireta, e que o mandato presidencial duraria cinco anos. O decreto ainda previa que o Estado de Sítio poderia ser aprovado sem a prévia autorização do poder legislativo, ampliando ainda mais o poder dos militares no período. Com isso, o processo eleitoral no Brasil não foi realizado, acabando com todas as esperanças de grupos políticos de um possível retorno ao regime democrático.
No ano seguinte, em 1966, Castelo Branco decretou o AI-3, que estendeu a eleição indireta para o cargo de governadores, a partir da próxima eleição que seria realizada em 1971. No final do ano, em dezembro, um novo ato institucional estabeleceu uma nova ampliação do poder dos militares. O ato institucional n° 4 foi responsável por estabelecer que o poder legislativo iria organizar e discutir uma nova constituição na realidade brasileira. Em 24 de janeiro de 1967, a nova constituição foi aprovada, possibilitando mais ferramentas para a aplicação do estado de exceção conduzido pelos militares.
A 5ª constituição brasileira trouxe consigo duas legislações que ampliaram o controle dos militares sobre a sociedade brasileira, a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. De acordo com os parlamentares do MDB, a constituição de 1967 realizou a legalização do regime ditatorial, gerando a ampliação dos poderes do Executivo, sobre os demais poderes. Em janeiro de 1967, os militares já haviam definido o sucessor de Castelo Branco, o general Artur Costa e Silva, um representante bem forte do bloco da linha dura.
OS MINISTROS CAMPOS E BULHÕES: A POLÍTICA DE ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA (1964-1967)
O regime militar havia herdado uma grave herança econômica do governo de João Goulart, a inflação praticamente incontrolável. Para os ministros, essa inflação tinha causas precisas: excesso de demanda de mercadorias, exagerados níveis salariais e um déficit público crescente. Para combater isso, o governo militar elaborou juntamente dos seus ministros Roberto Campos e Octavio Bulhões o Plano de Ação Econômica do Governo, o PAEG (1964-1967). O plano consistia em aplicar medidas para reduzir o déficit público, como: corte nos gastos públicos (investimentos estatais), aumento da carga tributária (impostos), contração de crédito (corte nos empréstimos) e controle salarial (arrocho). Dessa forma, o plano buscava pela recuperação da credibilidade internacional, e a retomada dos investimentos estrangeiros. Com os militares no poder garantindo certa ordem social, a recuperação econômica foi beneficiada por diversos aportes do capital estrangeiro, principalmente dos Estados Unidos, que possibilitou uma recuperação econômica brasileira.
Dentre as medidas criadas pelo plano de ação econômica do governo para a realização de um controle monetário, podemos destacar:
- Em 1964, foi criado o Conselho Monetário Nacional (CMN), a suprema autoridade monetária que estabeleceria as linhas de política monetária a ser executada pelo Banco Central (criado também em 1964).
- A fim de recuperar o prestígio dos títulos públicos, foram lançados no mercado financeiro as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs), um índice atualizado mensalmente de acordo coma variação dos preços. Todos os contratos e prestações seriam atualizados por ele, tornando possível a correção monetária, dessa forma implantava-se, assim, a indexação da economia brasileira.
- A criação do Banco Nacional de Habitação (BNH 1964), que a partir de 1966 passou a ser sustentado com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estimular as agências provedoras do crédito imobiliário e acelerar o setor de construção civil. O governo acabou liberando os preços dos aluguéis, que estavam congelados desde o governo de João Goulart, prejudicando assim a população que não possuía casa própria.
- O FGTS veio substituir a estabilidade no emprego garantida quando alcançasse 10 anos na mesma empresa e alterou a fórmula de indenização do trabalhador demitido sem justa causa, favorecendo a rotatividade da mão-de-obra e a redução salarial.
Entretanto, essas medidas acabaram prejudicando as pequenas e médias empresas, que não conseguiram concorrer com a entrada de multinacionais e empresas de grande porte. As grandes empresas estrangeiras e bancos foram amplamente beneficiados por essa política. Por conta desse modelo econômico, esse processo de crescimento industrial e econômico, foi chamado pelos sociólogos de industrialização excludente, pois marginalizou a quase totalidade dos brasileiros dos benefícios do desenvolvimento, gerando assim um aumento da concentração de renda.
