GOVERNO DE ARTUR COSTA E SILVA (1967-1969)
O general Artur Costa e Silva assumiu o pode no dia 15 de março de 1967, substituindo assim o caro Castelo Branco. Com um posicionamento ligado ao bloco linha dura, o governo Costa e Silva foi extremamente rigoroso e repressor durante o seu governo. Devido a aprovação da Constituição de 1967 antes de sua posse, em janeiro de 1967, Costa e Silva acabou enfrentando uma série de manifestações populares que tinham origem basicamente em dois problemas presentes, a política severa de controle de finanças acabou reduzindo a capacidade salarial de boa parte da população, gerando mais pobreza e miséria entre os brasileiros. A política de arrocho salarial acabou causando uma série de manifestações contra os militares, o que gerou ondas de protestos e atos de repressão do governo.
Outro ponto relevante foi a suspensão das liberdades democráticas, com o fechamento de organismos como a CGT e a UNE, que foram postas na ilegalidade, vistas como organizações “subversivas”. Ao longo dessas manifestações, um incidente acabou causando uma severa comoção nacional. Durante as manifestações de estudantes no centro do Rio de Janeiro, o estudante Edson Luís (estudante secundarista de 18 anos) acabou morto por forças policiais, causando assim a primeira morte de um estudante durante o regime militar. Tal incidente foi a gota d’água para a realização da primeira grande manifestação da sociedade brasileira contra o regime militar, a passeata dos Cem Mil, liderada por Vladimir Palmeira no dia 26 de junho de 1968. Essa manifestação foi a maior demonstração pública contra o regime militar, exigindo o fim do regime militar e a restauração da democracia.
A passeata dos cem Mil, ocorrida no rio de Janeiro em 26 de junho de 1968.
Reprodução/Acervo Iconographia/Reminiscências
Entretanto, os militares ampliaram ainda mais as medidas restritivas contra a sociedade brasileira. Em sintonia com as manifestações populares do período, os políticos do MDB demonstravam insatisfação com o autoritarismo do regime. No início de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves do MDB fez um inflamado discurso na Câmara, incitando a população a boicotar as comemorações da Independência do Brasil no dia 7 de setembro, para assim criticar o regime militar. Isso acabou levando os estudantes a darem início a organizações clandestinas, como o Congresso em Ibiúna, que reuniu milhares de estudantes, com o objetivo de reorganizar a UNE a assumir uma posição mais veemente de resistência contra a ditadura. Com elementos infiltrados entre os estudantes, o governo conseguiu prender os integrantes do Congresso, dando fim ao Congresso de Ibiúna.
Com as diversas manifestações oriundas da sociedade civil e de políticos do MDB, o regime militar pressionou o Congresso para que o deputado fosse cassado. Como o Congresso afirmou que o deputado tinha direito a liberdade de expressão, os militares decidiram então implantar no dia 13 de dezembro de 1968, o ato adicional n° 5. Este ato foi elaborado pelo Ministro da Justiça Game e Silva, professor de direito da Faculdade de São Paulo e amplo apoiador da ditadura. O texto do AI-5 previa os seguintes pontos como: suspensão do Habeas Corpus para os crimes contra a segurança nacional, as ações do governo com base no AI-5 não poderiam ser julgadas ou criminalizadas, houve também o fechamento do Congresso Nacional, a autorização para cassação de mandatos de políticos, silenciado assim os políticos do MDB, como o que ocorreu com o deputado Márcio Moreira Alves e a possibilidade de intervir federalmente nos Estados. O Ato Institucional n° 5 foi o momento de maior fechamento do Estado brasileiro, dando início ao período dos anos de Chumbo. Como consequência do AI-5, os movimentos de guerrilha começaram a ser organizados por todo o país, com o objetivo de enfrentar o regime militar. No início de 1969, o AI-6 foi decretado com o objetivo de cassar mais parlamentares, ampliando ainda mais o poder executivo. Outro ponto importante é que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar, retirando a capacidade de julgamento concedido ao Superior Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 1969, o decreto-lei nº 477 estabeleceu que funcionários públicos, professores e estudantes que incitassem qualquer manifestação contra o regime, criando greves estudantis e outras atividades, seriam punidos.
Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva acabou sofrendo um acidente vascular cerebral, um AVC, e não pode mais permanecer no poder. O seu vice-presidente, o político civil Pedro Aleixo estava na linha de sucessão. Entretanto, os militares não queriam que um civil assumisse o poder naquele momento, e por isso foi formada uma Junta Militar, que reuniu os comandantes do exército, da marinha e da aeronáutica. O governo ficou sob a chefia dos militares por 60 dias, entre agosto de 1969 a 30 de outubro de 1969, quando fora escolhido como novo presidente a figura do general Emílio Garrastazu Médici, que assumiu o poder em outubro de 1969.
A JUNTA MILITAR E O SEQUESTRO DO EMBAIXADOR AMERICANO CHARLES ELBRICK
Foi durante o governo desta Junta Militar, que uma ação dos guerrilheiros contra o regime militar chamou a atenção de toda a imprensa internacional, o sequestro do embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick realizado pelo grupo revolucionário MR-8. O filme “O que é isso, companheiro?” retrata o evento que marcou a realidade do regime militar. Os guerrilheiros do MR-8 exigiam que um grupo de 15 presos políticos, inclusive Vladimir Palmeira, fossem libertados em troca da libertação do embaixador. Caso o governo militar não cedesse as exigências dos sequestradores, o embaixador seria executado.
O governo militar decidiu atender as exigências dos sequestradores, mesmo já sabendo da localização do cativeiro do embaixador, pois temia que Elbrick fosse morto numa possível operação de resgaste. Por isso, libertou os 15 presos políticos que os guerrilheiros exigiam. Estes foram colocados num avião militar e levados para o México, onde permaneceram em exílio. Como resposta a esta operação da guerrilha, a Junta Militar decretou uma série de atos institucionais de cunho extremamente autoritário, como o AI Nº 13, que previa o banimento de brasileiros considerados uma “ameaça à segurança nacional”, e o AI nº 14, que instituía a pena de morte e a prisão perpétua para crimes contra a segurança nacional, naquilo que era considerado pelos militares como “guerra revolucionária e subversiva”.
