O GOVERNO COLLOR (1990-1992)
Com a promessa de derrubar o “tigre da inflação com um só tiro”, no dia 15 de março de 1990 o presidente eleito Fernando Collor teve como primeiro ato desencadear um violentíssimo choque econômico. O Plano consistiu no bloqueio de aproximadamente 85 bilhões de dólares, cerca de dois terços de toda moeda circulante no território brasileiro, quantia essa que ficou retida nos bancos. Os poupadores e correntistas estavam autorizados a retirar, nos bancos, no máximo 50 mil, o que representava uma quantia relativamente modesta. Quanto aos depósitos em contas remuneradas de curto prazo, era permitido o saque de 20% sobre o total depositado, desde que não ultrapasse 25 mil.
Todo o dinheiro bloqueado foi recolhido pelo Banco Central, e sua devolução seria feita após os dezoito meses, em doze parcelas mensais. Enquanto isso, o dinheiro sequestrado pelo governo ficaria rendendo juros e correção monetária. Teoricamente, ninguém sairia perdendo. Outra mudança importante foi a criação de uma nova moeda, o Cruzeiro, que substituiu o Cruzado Novo. A ação de confiscar os recursos da população brasileira tinha como objetivo evitar o deslocamento de recursos da poupança e da conta corrente para o consumo, como ocorrera em 1986, o que poderia forçar uma elevação dos preços ou o desabastecimento de produtos. Além disso, houve também uma política violenta de corte nos gastos públicos, começando pela demissão de funcionários do governo e pelo aumento generalizado de impostos. Anunciaram-se as privatizações, bem como a diminuição dos impostos de importação, estimulando, portando as compras no exterior.
Com esse conjunto de medidas, se esperava que a economia tivesse uma reação positiva. Porém na prática, todos foram prejudicados, pois a inflação de fevereiro de 1990 foi simplesmente ignorada. O choque do Plano Collor I causou um efeito superficial, quando fez baixar a inflação para 7,85% no mês de maio de 1990. No final do ano, em dezembro de 1990 a inflação retornou à casa dos 18,3%, gerando um novo processo de alta inflacionária. Isso ocorreu devido a entrada maciça de concorrência estrangeira, que fez a atividade industrial despencar, agravando as dificuldades sociais. Como o país não tinha como produzir bens para a exportação, as reservas de dólares do país despencaram, levando a uma nova estagnação da economia.
Em janeiro de 1991, um novo choque foi desencadeado, o Plano Collor II, que trouxe medidas conhecidas: congelamento de preços e salários e a prefixação dos juros. O Plano Collor II conseguiu reduzir a inflação somente nos três primeiros meses, quando em maio de 1991 a inflação voltou a bater a marca de 20%, levando ao fracasso do Plano Collor II o que gerou saída da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello. O novo ministro, Marcílio Marques Moreira, assumiu preferindo enfrentar a inflação com uma política abertamente recessionista, mediante elevação dos juros. Essas medidas provocaram uma onda de demissões, elevando drasticamente o índice de desemprego e jogando a economia brasileira numa profunda recessão.
AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO E O PROCESSO DE IMPEACHMENT
Mesmo tendo uma iniciativa neoliberal, com a privatização de diversos setores e empresas estatais, entre elas o Instituto Brasileiro do Café, Portobrás, Instituto do Açúcar e do Álcool, essas medidas não foram suficientes para auxiliar as finanças do país. Antes do projeto neoliberal iniciado por Collor dar resultado no campo econômico, o presidente acabou sofrendo um processo de impedimento (impeachment) por conta das denúncias de corrupção que acabaram por afastá-lo do poder.
Em maio de 1992, numa entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na revista Veja, Pedro denunciou que o presidente Collor estava envolvido num esquema de corrupção com seu amigo e tesoureiro da campanha presidencial, Paulo César Farias, formando assim o esquema PC. O esquema consistia na atuação de um grupo de empresários que forneciam dinheiro a PC Farias, e em troca recebiam o lobby (uma ajuda junto ao presidente) do ex-tesoureiro que conseguia favores governamentais aos investimentos dos empresários.
Em junho de 1992, o Congresso Nacional decidiu pela abertura de uma CPI para a apuração dos fatos, e após a quebra do sigilo bancário do presidente, a CPI foi desvendando, passo a passo, a teia de corrupção encabeçada pelo “esquema Collor-PC”. O presidente Collor, percebendo que seu esquema estava sendo revelado, teria explicado a CPI que os recursos eram originários de uma empresa uruguaia de nome Alfa Trading, versão que foi desmascarada pelas investigações da CPI. Na verdade, o dinheiro recebido por PC Farias era enviado ao exterior para paraísos fiscais, e retornava ao Brasil em depósitos bancários em contas fantasmas, abertas por pessoas com nomes fictícios, que enviavam o dinheiro para membros do governo, incluindo familiares de Collor e o próprio Presidente.
A sociedade brasileira reagiu pressionando o Congresso pelo impeachment do presidente, ou seja, o afastamento pela via legal do presidente. A reação dos jovens “cara-pintadas”, que saíram às ruas pedindo o impeachment, criou enfim o clima propício para a destituição de Collor. O relatório da CPI responsabilizando o presidente foi aprovado no dia 26 de setembro de 1992. Em seguida, foi apresentado o pedido de impeachment assinado pelos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e com base nesse pedido, os parlamentares abriram o processo de impeachment contra o presidente. Durante este processo, o amigo do presidente, Paulo Cesar Farias, conseguiu escapar do país, e só foi preso em novembro de 1993, após ter sido identificado, detido e deportado da Tailândia. Acabou sendo morto em 1996, na cidade de Maceió, em Alagoas, após ter cumprido curta pena na cadeia.
No dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento do presidente Collor, por 441 votos a 38. O presidente foi notificado desta decisão no dia 2 de Outubro, e o vice Itamar Franco assumiu interinamente até a conclusão do processo. No dia 29 de dezembro de 1992, percebendo que seria condenado no processo de impeachment, Collor apresentou sua renúncia, mas mesmo renunciando ao poder ele não conseguiu escapar da punição, tendo seus direitos políticos cassados pelo Senado por oito anos.
Collor e sua esposa, momentos depois da assinatura do termo de afastamento da presidência da República, no dia 2 de outubro de 1992, em Brasília.
Wilson Pedrosa/Agência Estado
