A questão dos limites fronteiriços se tornou um tema polêmico quando os portugueses fundaram, em 1680, a colônia de Sacramento. Os portugueses buscavam sua presença na região do foz da bacia do Prata, por isso em 1680 mandou erguer um povoado, a Colônia de Sacramento, na margem do Rio da Prata, em frente à cidade de Buenos Aires.
Nessa região tinha também a presença de inúmeros aldeamentos organizados por jesuítas espanhóis, que controlavam cerca de 30 mil índios Guaranis, sendo a região conhecida como os Sete povos das missões.
Essa situação deu início a uma série de discussões entre Portugal e Espanha, que trará a discussão da definição das fronteiras nas suas colônias na América. O controle da região norte também passou a ser alvo de preocupação da Coroa Portuguesa no século XVII, o que também a levou a discutir os seus limites fronteiriços com os franceses, que colonizavam a região da Guiana. Nesse contexto, destaca-se a assinatura de diversos tratados de limites:
TRATADO DE LISBOA (1681)
Com a fundação da colônia de Sacramento (região do Uruguai), os portugueses buscavam manter uma posição privilegiada no foz do rio da Prata.
Em resposta os espanhóis invadiram e conquistaram o forte português na região. A assinatura do tratado de Lisboa veio para devolver a posse da colônia para as mãos portuguesas.
PRIMEIRO TRATADO DE UTRECHT (1713)
Para garantir o domínio da região norte e acabar com as ameaças francesas, os portugueses estabelecem com os franceses um tratado.
O tratado consistiu numa troca de benesses, os portugueses reconheciam a posse da Guiana aos franceses, em troca os franceses reconheciam a exclusividade de navegação dos portugueses no rio Amazonas. Tal acordo resolve os problemas fronteiriços entre franceses e portugueses.
SEGUNDO TRATADO DE UTRECHT (1715)
No ano início do século XVIII, a região de Sacramento(que pertencia a Portugal), acabou sendo ocupada e dominada por espanhóis. Para dar um ponto final às disputas na região, a Espanha devolve a colônia aos portugueses, reconhecendo a possessão da Colônia do Sacramento (atual Uruguai) por Portugal.
TRATADO DE MADRI (1750)
Um problema que ainda incomodava a realidade dos portugueses e espanhóis era a questão dos limites fronteiriços no Brasil colônia. Com o advento da União Ibérica, os limites estabelecidos por Tordesilhas (1494) ficaram nebulosos, afinal não havia a necessidade de dividir os domínios de um único reino.
Para solucionar os limites territoriais, ocorreu a negociação para o tratado de Madri. As terras de portugueses e espanholas seriam definidas de acordo com sua ocupação. Dessa forma seria estabelecido um princípio que garante o estabelecimento das fronteiras de acordo com o uso dos territórios.
O princípio de Utis Possidetis foi assim estabelecido, anulando os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri, e constituindo uma faixa territorial próxima do território brasileiro atual.
PROBLEMAS CAUSADOS PELO TRATADO DE MADRI
A divisão territorial estabelecida pelo Tratado de Madri afetou o território do Sete povos das missões que teria seu território anexado pelos portugueses. Ficou estabelecido também que os jesuítas espanhóis deveriam sair da região, o que causou uma reação negativa por parte dos religiosos. Por conta desta divisão, os jesuítas espanhóis não aceitaram as condições do Tratado de Madri. Sob a liderança dos religiosos, os Índios Guarani da região das missões se recusam a sair.
Esse foram, portanto, são os motivos para à eclosão das Guerras Guaraníticas. Durante o período de 1753 à 1756, os Índios da região combateram portugueses e espanhóis para defender suas terras. Com a derrota dos Guaranis, os jesuítas serão expulsos da região e os sobreviventes da guerra serão escravizados.
TRATADO DO PARDO (1761)
Com os problemas ocorridos na região sul com o estabelecimento do Tratado de Madri, Marquês de Pombal (1750-1777) decide anular a cláusula de Utis Possidetis, devido aos problemas causados pelas Guerras Guaraníticas. Os limites fronteiriços voltaram a ser discutidos entre portugueses e espanhóis.
TRATADO DE SANTO ILDEFONSO (1777)
Os espanhóis voltam a ambicionar a região sul e invadem a localidade dos Sete povos das missões. Outra região tomada também pelos espanhóis é a ilha de Santa Catarina, tomada pelos espanhóis.
Durante a gestão de D. Maria I, Portugal renunciava temporariamente à região dos Sete povos das missões e da Colônia de Sacramento, em troca da ilha de Santa Catarina, que foi devolvida como compensação aos portugueses pelos espanhóis.
TRATADO DE BADAJÓS (1801)
Depois de inúmeras disputas territoriais, foi no século XIX que Portugal e Espanha se reuniram de maneira definitiva. Somente em 1801, com o Tratado de Badajós, Portugal reconhece a posse da Colônia de Sacramento (atual Uruguai) para a Espanha, em troca da posse da Ilha de Santa Catarina e da região sul do Brasil. Tal definição possibilita definir o território brasileiro próximo do atual.
