CAPITANIAS HEREDITÁRIAS (1532)
Adaptado de: CAMPOS, Flavio de; DOLHNIKOFF, Miriam. Atlas história do Brasil. São Paulo: Scipione, 2002. p. 7.
Pela ordem de D. João III (1521 – 1557) em 1532 se inicia o projeto das Capitanias-Hereditárias, sistema esse de sucesso na África e ilhas sob o domínio português portuguesas no Atlântico. Baseou-se na divisão do território colonial em 15 faixas de terra, sendo 14 capitanias (São Vicente dividida em dois lotes) e 12 donatários, já que Pero Lopes de Souza era donatário de três capitanias: Itamaracá, Santo Amaro e Santana. Um detalhe importante é que a primeira doação de terra para os homens da iniciativa privada só foi realizada no ano de 1534, o que dá um marco efetivo para a ocupação deste tipo de modelo colonizador.
O modelo consiste numa relação de investimento entre o homem da iniciativa privada, que investe na terra se tornando assim o Donatário, e o Rei que dono dos lotes de terra, cede seu território pela carta de doação para que o recebedor do lote possa desenvolver a colonização no território recebido. Tal tipo de relação é pautado em dois documentos importantes da época: as Cartas de Doação e os Forais.
- Cartas de Doação: Documento de doação das capitanias para os donatários, dessa forma, D. João III criava um vínculo com a iniciativa privada para facilitar a colonização do Brasil. Terra vinculada à família, também dando ideia de uma terra hereditária.
- Forais: determinava os direitos e deveres dos donatários, relativos à exploração da terra. Dentre os direitos dos donatários estavam: a criação de vilas; a doação de terras (sesmarias) a quem pudesse e quisesse cultivá-las; a execução de decisões administrativas e judiciais; escravizar os indígenas considerados inimigos (“guerra justa”); receber 5% dos lucros sobre o comércio de pau-brasil. Já os deveres do donatário eram: assegurar ao rei de Portugal 10% dos lucros sobre todos os produtos da terra; 1/5 ou 20% dos lucros sobre os metais ou pedras preciosas que fossem encontrados e também tinham o poder de julgar os moradores da capitania, até mesmo podendo condená-los à morte.
Algumas observações:
O Brasil deixa de ter uma mera visão de colônia comercial, no primeiro momento da chegada dos portugueses, para pensar uma perspectiva da realização de colonização agrícola e permanente. Os portugueses introduzem assim um viés econômico de colônia agrícola, e mudança no olhar para o território brasileiro e seu interesse colonial.
O Donatário: Um homem da iniciativa privada, oriundo principalmente da classe burguesa de Portugal com interesse em investir e gerar mais recursos com as capitanias.
Observação: As capitanias hereditárias são extintas no século XVIII durante o reinado de D. José I (1750-1777) pela ação das reformas Pombalinas (Marquês de Pombal), no ano de 1759.
TRANSFORMAÇÃO ECONÔMICA
As capitanias hereditárias introduziram no Brasil o cultivo da cana-de-açúcar (produto de grande procura na Europa), desenvolvido através do sistema plantation (monocultura, latifúndio, mão de obra escrava e exportação).
Com o modelo de colonização extensiva, os colonos começaram a construir os engenhos de açúcar, ocupando o litoral brasileiro para o plantio de cana, produto monopolizado por portugueses o que lhe gerava imensos lucros em sua balança comercial. O açúcar teve seu plantio desenvolvido na produção da Ilha da Madeira, e teve suas primeiras mudas trazidas com a contribuição de Martim Afonso de Souza. Esse modelo realizou uma serve transformação econômica no litoral brasileiro.
Entretanto, tal tipo de transformação econômica causou os primeiros conflitos entre colonos e índios, pois havia a necessidade de mão-de-obra para trabalhar na realidade das fazendas de açúcar. Tal tipo de situação dá início a inúmeros conflitos que irão colocar em risco o próprio processo colonizador.
Uma novidade que vem com a realidade colonial é a figura de poder na colônia, o senhor de engenho ou o latifundiário. Esses homens terão participação na política colonial local, tendo poder junto das Câmaras Municipais, que estavam dominadas por homens ligados a riqueza da terra, proprietário de terras e escravos. Os “homens bons” eram os latifundiários que estavam se constituindo como elite colonial no quadro brasileiro das capitanias hereditárias.
Pequena moenda portátil, aquarela de Jean-Baptiste Debret, do início do século XIX.
Reprodução/Fundação Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, RJ.
Outro ponto importante é perceber a complexidade da economia açucareira, introduzida pelos portugueses com o projeto de colonização. O plantio ficava a cargo dos portugueses, mas o refino estava ligado a outra nação europeia.
A participação dos holandeses com o chamado comércio triangular foi essencial para que o açúcar chegasse na Europa. Os comerciantes e banqueiros holandeses (flamengos) financiavam a montagem da indústria açucareira, refinavam o açúcar e o distribuíam no continente europeu. Com os lucros da venda do açúcar, os portugueses se encaminhavam para a costa africana, onde adquiriam escravos que seriam utilizados na realidade açucareira.
Tal tipo de situação de escravidão vai se tornar a principal mão-de-obra da história brasileira. Vale lembrar que a escravidão africana vai ser introduzida após a segunda metade do século XVI, num primeiro momento a tentativa de escravidão indígena tentou suprir, sem sucesso, essa demanda escravocrata nas fazendas de açúcar.
ProBizu: BIZU das Capitanias Hereditárias:
Latifúndio
Escravidão
Monopólio
Exportação
O SISTEMA COLONIAL
Um sistema baseado no exclusivismo metropolitano, onde os senhores de engenho eram forçados a vender a produção açucareira aos comerciantes portugueses e a comprar, com exclusividade, suas manufaturas. Tal tipo de sistema se amparava no fato da colônia não poderia negociar com nenhuma outra nação, constituindo assim uma realidade de “exclusivismo colonial”
A colônia era obrigada a comprar da metrópole e vender para a metrópole, constituindo assim uma obrigação comercial que é a base de todo o sistema do mundo moderno e da estruturação colonial no século XVI.
No caso brasileiro, tal tipo de situação só irá se modificar em 1808 com a abertura dos portos, quando a obrigação comercial entre a metrópole e a colônia foi anulada, possibilitando assim que o Brasil negociasse com qualquer nação aliada à Portugal.
Essa hierarquização colonial também se estende na relação entre colonos e colonizadores. Os primeiros, moradores da colônia, acabavam tendo uma relação de subordinação com os colonizadores, que transitavam entre a metrópole e a colônia transportando diversos produtos e manufaturas. Os colonos acabavam obedecendo ao fornecimento de matérias-primas que a metrópole demandava, reforçando novamente a estruturação do pacto colonial.
ESQUEMA:
