A REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA (ABRIL A JULHO DE 1831)
A primeira fase do Período Regencial é vista como uma organização temporária, com o intuito de decidir o que será feito do governo brasileiro. A Regência Trina Provisória ficou responsável pela organização das eleições, responsáveis pela escolha dos regentes que iriam compor a Regência Trina Permanente.
A Regência Trina Provisória durou apenas dois meses e tomou algumas medidas liberais como:
- a readmissão do Ministério dos Brasileiros (que tinha sido dissolvido por D. Pedro I);
- a anistia aos presos políticos;
- a suspensão temporária do uso do poder Moderador pelos regentes.
A REGÊNCIA TRINA PERMANENTE (JULHO DE 1831 A OUTUBRO DE 1835) E O ATO ADICIONAL DE 1834
A eleição de uma Regência Trina Permanente permitiu a formação de um governo que duraria quatro anos, até a convocação de novas eleições. Na construção da regência, o governo eleito buscou representar os diversos grupos da elite brasileira: o Brigadeiro Francisco de Lima foi o candidato que representou o grupo dos militares, o deputado Bráulio Muniz representava o nordeste agrário e o deputado Costa Carvalho representava o sul agrário. Assim, os três regentes representavam os interesses e as propostas dos liberais moderados. Contra eles, se opuseram os liberais exaltados e os restauradores.
No âmbito social, um clima de instabilidade assombrou o governo regencial ainda em 1831. Em julho, uma onda de agitação tomou conta das forças regulares do país, com a sublevação do 26º batalhão de infantaria no Rio de Janeiro, que recebeu apoio do Corpo de Polícia da Província. Esse levante, também recebeu o apoio de setores populares, que exigiam uma profunda transformação da sociedade brasileira, como uma reforma democrática da Constituição.
Integrantes da Guarda Nacional, uma força paramilitar que atendeu os interesses da elite no período regencial.
Reprodução/Fundação Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, RJ
Diante do clima de crise, o ministro da Justiça, Padre Diogo Feijó, criou a Guarda Nacional em 18 de agosto de 1831 (existiu até 1922), uma tropa paramilitar composta somente por brasileiros que tinham autorização para votar, ou seja, que eram oriundos das camadas mais poderosas da sociedade.
Essa força paramilitar foi criada com o objetivo de pacificar o país, combatendo qualquer movimento de revolta, inclusive militar. Como se pode observar, a Guarda Nacional servia aos interesses das elites, que utilizavam a instituição contra revoltas populares, sendo uma força de confiança das autoridades e dos proprietários rurais.
Desta forma, a regência podia contar com uma tropa formada por homens poderosos, que tinham interesse na manutenção da ordem social vigente. O maior posto de comando da Guarda Nacional, com o título de coronel, era concedido pelo governo aos fazendeiros. Os demais postos eram ocupados por homens de confiança dos coronéis, razão pela qual a instituição ficou conhecida como “Guarda dos Coronéis”.
Outra mudança importante do período foi a aprovação, em 29 de novembro de 1832, do Código de Processo Criminal, que deu a mais ampla autonomia judiciária aos municípios. Com esse novo código, o poder municipal concentrou-se nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela população local. Além do poder judiciário, esses juízes tinham o poder de polícia. Contudo, esses juízes foram facilmente controlados ou neutralizados pelos grandes proprietários locais e seus bandos armados.
Por fim, destacou-se a aprovação do Ato Adicional de 1834, pelo qual foram realizadas mudanças significativas na Constituição de 1824, com o objetivo de adequar a lei ao período regencial. Dentre as medidas aprovadas pelo Ato Adicional, destacam-se:
- a regência deixava de ser trina e passava a ser una, exercida por um único regente, por quatro anos;
- como não havia imperador no poder, o Conselho de Estado, órgão criado para dar suporte as decisões do imperador, foi extinto;
- a suspensão do Poder Moderador, restaurado somente com a maioridade de D. Pedro de Alcântara;
- a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, órgão sediado em cada província (estado) do império; dava a cada governo provincial autonomia para elaborar leis referentes aos temas de justiça e política. Assim, o modelo federalista foi instaurado no Brasil, agradando a ala progressista da política regencial;
- a criação do Município Neutro (espécie de distrito federal) na cidade do Rio de Janeiro; transformando a cidade em capital da império, com a reunião de todas as estruturas governamentais. Tal medida pode ser vista como uma ação centralizadora, o que agradou a ala regressista dos políticos brasileiros. Para assumir a condição de capital da província do Rio de Janeiro, a cidade de Niterói foi a escolhida.
