A concentração fundiária e o avanço crescente da fronteira agropecuária, principalmente para o centro norte do país, o cerrado brasileiro e o arco do desmatamento da floresta amazônica, são os principais fatores que leva à luta pela posse da terra no país. A Constituição de 1988 prevê a reforma agrária desde que seja feita apenas em terras consideradas improdutivas ou devolutas.
Desta forma, a terra que estiver sendo produtiva e realizando a sua função social estará fora da desapropriação para fins de reforma agrária. Devido a concentração fundiária e o crescente avanço da fronteira agropecuária no território brasileiro, para resolver a questão dos diversos conflitos pela posse da terra no país se faz necessário uma reforma agrária, que venha atender todos os agentes envolvidos nesse setor agropecuário no país. Segundo a Constituição Federal do Brasil:
- No parágrafo 1º, considera a Reforma Agrária, o conjunto de medidas que visem a promover melhor a distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade.
- No parágrafo 2º, considera a política agrícola, o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-los com o processo de industrialização do país.
A reforma agrária seria um conjunto de medidas que visam desapropriar as glebas de terras improdutivas ou subutilizadas, como forma de especulação para o assentamento de famílias de agricultores rurais sem-terra, adoção de um programa de ajuda técnica, subsídios e financeira, estabelecimento de uma política de preços mínimos para a produção de subsistência, acompanhada da garantia de compra das safras produzidas e ainda da organização dos novos produtores em cooperativas agrícolas. A adoção dessas medidas é indispensável para que a reforma agrária possa dar os resultados esperados no processo produtivo.
Fonte: Governo Federal
Os índices mínimos de uso da terra utilizados atualmente pelo INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para que ela cumpra sua função social foram elaborados em 1980, com base nos indicadores de produtividade das lavouras e dos rebanhos por hectare, levando-se em conta o nível técnico da agropecuária, segundo os dados do censo agropecuário do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Hoje eles estão completamente defasados, pois, por exemplo; no estado de São Paulo, basta produzir 1.900 kg/ hectare de milho para que a propriedade seja considerada produtiva ou certa quantidade pequena de cabeça de gado na propriedade.
Entretanto, a produtividade média do milho nesse estado na safra de foi de 4.150 kg/ha. Até hoje não se sabe por que esses índices não foram atualizados no país.
Porque assim imóveis com baixas produtividades escapam da desapropriação e da reforma agrária. A luta por terra é uma importante dimensão da questão agrária e os movimentos sociais dela resultantes se configuram em ações dos trabalhadores, que envolvem processos de expropriação, expulsão e exclusão social.
As transformações ocorridas na agricultura após os anos 70 valorizaram ainda mais a terra e aumentou a concentração fundiária. Devido a isso, existem hoje no Brasil muitos trabalhadores rurais sem-terra que se instalam em áreas devolutas públicas ou privadas na condição de posseiros e esperam contar com o benefício da usucapião.
Nos anos 80, as pressões por mudanças na situação fundiária aumentaram e surgiu o, MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, devido principalmente ao processo de capitalização do campo, com isso pequenos proprietários, principalmente na região sul do país perderam suas terras, quando em 1984 no estado do Paraná, no município de Cascavel foi fundado o MST. Pregando uma reforma agrária em que a propriedade da terra atenda às necessidades do povo e aos objetivos da sociedade, a estratégia do MST de ocupação de terras ao longo destas décadas tem levado a um questionamento por parte de vários setores da sociedade, com a invasão inclusive de centros de pesquisas.
Os principais focos de lutas pela terra no país coincidem com aqueles onde houve a expansão da fronteira agrícola, essas áreas coincidem com boa parte das regiões Norte e Centro-Oeste e a atuação dos grileiros só agrava o problema, já que quase sempre utilizam ações com muita violência, contra posseiros e indígenas.
TERRAS INDÍGENAS
Fonte: Midrodados da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, em agosto de 2017.
Com a expansão da fronteira agrícola e a ocupação de novas terras no sistema produtivo da agropecuária brasileira, eleva a concentração das grandes propriedades rurais, favorecendo os conflitos pela definição dos títulos de propriedade e de posse pela terra, segundo a constituição do país, o direito da propriedade rural e urbana deve ser uma realidade para todos os brasileiros, como um mecanismo de defesa, ordem e segurança. No campo para os grandes latifúndios e pequenos produtores rurais, com o intuito de diminuir os diversos conflitos, preservando a vida do ser humano, além de preservar o meio ambiente, para a manutenção dos biomas brasileiros.
Essa desordem na relação fundiária do país vem provocando diversos conflitos no campo no país, envolvendo diversos sujeitos ou agentes sociais:
GRILEIROS
Os grileiros são pessoas que se apoderam ou ocupam porções de terras de uma forma duvidosa, irregular ou ilícita, com a fraude ou falsificação de um título de propriedade, para expulsar ou tomar posse de terras dos posseiros, com a contratação de jagunços e pistoleiros, ou invadir terras devolutas. Geralmente esses grileiros têm o apoio de um empresário, empresa ou um grupo político, para ampliar as suas propriedades.
Em algumas regiões do país o termo grileiro tem um significado assustador e violento, que envolve falsificação e irregularidade, com reflexos na violência no campo brasileiro. Envolvendo diversos arbítrios e mortes, com a expulsão de ocupantes de suas terras.
O termo grilagem da terra tem origem em um antigo artifício de utilizar para efeito de colocar os documentos, geralmente escrituras falsas em uma caixa ou gaveta com vários grilos, para deixar esses papéis amarelados, devido aos dejetos ou excrementos dos insetos, além de roídos, dando uma aparência ou aspecto de bastante antigo.
A grilagem da terra está relacionada também com a venda ilegal, com documentos duvidosos ou falsos de terras devolutas, improdutivas ou pertencentes ao poder público, ao estado brasileiro, que não tem um título de propriedade, pertence a união. Vendendo inclusive terras tituladas, pertencentes a um proprietário ou empresa particular, com a falsificação de escrituras de propriedades.
Segundo alguns autores o termo grilagem da terra, que está relacionado a um título de propriedade falso ou duvidoso, que através de uma análise especializada essa fraude é facilmente identificada, a relação do inseto grilo que vive entocado nas folhagens dos jardins, emitindo sons, sendo facilmente identificados e localizados o que acontece facilmente com essas escrituras.
POSSEIROS
Os posseiros são famílias de agricultores que cultivam pequenas e médias parcelas de propriedades, geralmente produzindo para a sua subsistência, que não detém o título legal de propriedade de uma gleba de terra, não sendo dono da propriedade de direito, não possuindo um título ou escritura de propriedade em registro de cartório, dispondo apenas da posse da terra.
Normalmente os posseiros trabalham na terra com a sua família ou coletivamente com várias famílias de posseiros, devido ao descaso do governo federal em relação à questão da reforma agrária no país, muitos posseiros estão ingressando no MST Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, no Brasil, para pressionar o governo a desapropriar terras improdutivas e fazer uma distribuição de terras com uma reforma agrária digna para o homem do campo.
Os posseiros são vítimas diretas dos grileiros e grandes fazendeiros rurais, o elo frágil em relação à violência no campo e expulsos dessas terras, pelos grileiros, que contratam jagunços, capangas ou pistoleiros para expulsá-los, consequentemente ele está migrando para ocupar e abrir uma nova região de fronteira agropecuária, com invasões de terras devolutas ou fazendas improdutivas, às vezes se tornando um trabalhador assalariado em regiões urbanas.
JAGUNÇOS
Os jagunços são capangas, seguranças ou pistoleiros, os indivíduos que prestam um trabalho denominado de paramilitar, relacionado com proteção ou segurança, esse termo surgiu no nordeste brasileiro em meados do século XIX e início do XX, proveniente do cangaço e se espalhou para as regiões rurais do país.
Geralmente são contratados por grileiros, fazendeiros rurais, empresas ou empresários para expulsar os posseiros ou indígenas das regiões de terras que ocupam. Os jagunços normalmente são confundidos com cangaceiros em algumas regiões do país, como no semiárido do nordeste brasileiro. Os cangaceiros estão relacionados com o bando do capitão Virgulino Ferreira da Silva, denominado de lampião, chefe de um grupo que atuou entre 1920 e 1938, na caatinga do semiárido nordestino, enfrentando latifundiários e tropas militares, combatendo a miséria da região e os latifúndios improdutivos.
EMPRESÁRIOS
Os empresários em algumas regiões do país, como na Amazônia, são denominados como paulistas, são pessoas com um alto poder aquisitivo ou grandes empresas que adquirem enormes extensões de terras, latifúndios para e introdução da pecuária ou monoculturas, com o intuito de especular a terra. Geralmente eles estão envolvidos com a contratação dos grileiros, conseguindo um título ou escritura de propriedade duvidosa ou falsa, para expulsar os posseiros e indígenas.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
COLONOS
Os colonos são pequenos agricultores ou trabalhadores de alguns projetos agropecuários no país, estão relacionados com o processo atual de ocupação de uma região, como vem acontecendo na Amazônia Legal. Na relação do contexto histórico brasileiro, o colonato é proveniente da colonização estrangeira, de imigrantes no final do século XIX e início do XX, com o fim da abolição da escravatura no país em 1888, para trabalhar na monocultura do café, no centro sul, especialmente no estado de São Paulo, foram os primeiros assalariados no país.
Os colonos são utilizados como mão de obra no processo de ocupação de uma nova região, podendo se transformar posteriormente em um posseiro. Alguns colonos podem trabalhar arrendando uma parcela de terras de uma grande propriedade rural, com diversos colonos ou meeiros, cultivando produtos de subsistência para o seu próprio consumo ou uma monocultura, pagando um aluguel da parcela de terra arrendada com dinheiro, mas normalmente com parte da produção agrícola.
MEEIROS
Os meeiros são agricultores que trabalham nas parcelas de terras arrendadas de uma determinada pessoa ou empresa, fazendo todo o trabalho, repartindo ou dividindo ao meio o resultado da produção com o proprietário dessa terra ou pagando um aluguel. O proprietário da terra que detém a escritura fornece a área de plantio, em alguns casos máquinas, adubos, fertilizantes, animais e equipamentos para a produção. No território brasileiro esse modelo de produção agropecuária de meação vem sendo bastante praticada.
EMPREITEIROS
Os empreiteiros em algumas regiões são conhecidos como gatos, turmeiros ou agenciadores, são pessoas que contratam trabalhadores rurais, como mão de obra braçal para fazendas no período de plantio ou colheita de determinados cultivos agrícolas ou em alguns projetos agropecuários. Esses trabalhadores agenciados para o meio rural são conhecidos em algumas regiões do país como boias frias, esse modelo de terceirização de vínculo empregatício é ilegal no país, pois não ocorre o registro legal em carteira de trabalho.
BOIA FRIA
Os boias frias, conhecido também como volante ou Corumbá, são trabalhadores sazonais que são agenciados para o cultivo, plantio ou colheita na produção agrícola, no período da entressafra ficam sem trabalho, geralmente migrando para outras regiões buscando novos trabalhos na agropecuária. O termo boia fria, surgiu na região do centro sul do país, dos trabalhadores sazonais que migravam de regiões próximas das áreas produtoras geralmente sendo transportados por caminhões de agenciadores que executa a negociação salarial, até as regiões de cultivo.
Esse grupo de trabalhadores que vive no campo são pessoas que tem uma baixa qualificação profissional, analfabeto ou um baixo grau de escolaridade, recebeu esse nome por consumir o seu alimento na marmita frio, pois não tem onde aquecer ou o tempo para o descanso ser mínimo, pois recebe pela quantidade produzida.
PEÕES
Os peões são trabalhadores de projetos agropecuários, que normalmente trabalham no processo de derrubar a mata nativa para introduzir a pastagem para o gado ou iniciar uma determinada plantação, normalmente são agenciados sem o registro em carteira. Atualmente o termo peão ou vaqueiros está atrelado às pessoas que trabalham com a pecuária ou na montaria de cavalos e bois, nos centros urbanos são pessoas que fazem um trabalho mais pesado como na construção civil.
INDÍGENAS
O indígena é o elo mais frágil no processo de colonização ou ocupação de uma área, através de alguns agentes sociais como garimpeiros, madeireiros, caçadores, extrativistas, abertura de estradas etc. A luta pela terra pelos indígenas vem desde o processo de colonização do país, atualmente deve ser encarada com maior vigor pelo governo municipal, estadual e principalmente federal na relação das invasões de terras dos índios no país.
A relação da demarcação das terras indígenas compete a Fundação Nacional do Índio, FUNAÍ, e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, não começou a ser discutida no país e tem o intuito de proteger e respeitar esses povos. O Conselho Indigenista Missionário, CIMI, contabilizou mais de 1296 terras indígenas no território nacional.
Nesse processo de ocupação normalmente esses indígenas são expulsos das suas propriedades, exterminados ou obrigados a se confinar em algumas reservas especiais, como o Parque Nacional do Xingu.
DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS REGULARIZADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA
Fonte: IBGE: FUNAI – INCRA
Os conflitos fundiários no território brasileiro englobam uma série de agentes sociais com extrema violência, onde é notória a necessidade de uma reforma agrária profunda, para minimizar uma melhor distribuição de terras, para melhorar a produtividade no campo brasileiro, onde convivem práticas de agropecuária avançadas em relação às novas tecnologia e pesquisa cientifica, basicamente voltadas para o setor da exportação ou com produção de baixa produtividade utilizando técnicas arcaicas e tradicionais de subsistência. Nas últimas décadas os governantes vêm subsidiando a modernização do setor agropecuário patriarcal exportador, em detrimento do familiar de subsistência, contribuindo para agravar a concentração fundiária, além de degradação do meio ambiente e uma produção agropecuária mais sustentável.
